A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta terça-feira (27/2/18) três requerimentos para a realização de audiências públicas. Entre os temas que serão discutidos pelos deputados, está a denúncia de que policiais militares teriam agredido, na segunda-feira de Carnaval (12/2/18), os foliões do bloco Filhos de Tcha Tcha. A confusão aconteceu no Barreiro, em Belo Horizonte, durante o cortejo do bloco, que percorreu sete ocupações na região.

Segundo divulgado pela imprensa na ocasião, o bloco, que desde 2010 mistura folia e protesto social, começou seu desfile pela Ocupação Eliana Silva, onde se concentrou, seguindo depois pelo chamado Vale das Ocupações do Barreiro. A agressão teria ocorrido no final do desfile, na Ocupação Paulo Freire, quando os policiais teriam dispersado os foliões com bombas de efeito moral, golpes de cassetete, tiros de bala de borracha e spray de pimenta.

Algumas pessoas teriam se ferido e outras duas foram detidas e liberadas horas depois. Segundo a PM, o bloco não teria respeitado o horário acertado para término do desfile, às 20 horas, e vários foliões teriam se exaltado contra a determinação, o que deflagrou o confronto. O requerimento para discussão do episódio é de autoria do deputado Rogério Correia (PT).

Outros requerimentos – Outro requerimento de Rogério Correia aprovado pela comissão prevê a discussão, em audiência pública, das recomendações endereçadas ao Parlamento mineiro no relatório final da Comissão da Verdade em Minas Gerais, divulgado no final do ano passado. Esse órgão auxiliou, no âmbito do Estado, o trabalho da Comissão Nacional da Verdade, criada em 2011, nos exames e esclarecimentos sobre as violações de direitos fundamentais praticadas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988, em especial durante o período da ditadura militar, de 1964 a 1985.

Por fim, também foi aprovada a realização de audiência pública para debater a situação do Acampamento Nova Jerusalém, na Fazenda Cantagalo, em Nova Serrana, no Centro-Oeste do Estado. A área é ocupada atualmente por 50 famílias, mas há planos de desapropriação da propriedade, de cerca de 175 hectares, para a instalação de um aterro sanitário. O requerimento para o debate é do deputado Cristiano Silveira (PT), presidente da comissão.

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