Está pronto para ser apreciado no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 1.429/15, do deputado Arlen Santiago (PTB). A matéria, que recebeu parecer favorável à sua aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta terça-feira (27/2/17), obriga os estabelecimentos comerciais destinados a hospedagem a disponibilizar aos consumidores adaptador de tomada universal.

O parecer, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), é pela aprovação na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. O substitutivo estabeleceu prazo de adaptação de 120 dias aos estabelecimentos e fez adequações relacionadas à técnica legislativa.

No projeto original, o autor afirma que tal iniciativa se mostra relevante, pois cada nação possui suas próprias normas de plugues e tomadas, sendo comum o turista descobrir, só no meio da viagem, que é preciso adquirir um adaptador para ligar seus aparelhos eletroeletrônicos. "Isso, evidentemente, causa diversos transtornos, já que, nos dias de hoje, os equipamentos como celulares, notebooks e tablets são essenciais para garantir o direito à comunicação, além de serem cruciais como ferramenta de trabalho e em situações de emergência”, ressalta Arlen Santiago.

O parlamentar diz, ainda, que, com a criação do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, que começou a vigorar em julho de 2011 e instituiu como padrão o modelo com três pinos, aumentou-se ainda mais a dificuldade dos turistas para carregar seus eletroeletrônicos, uma vez que somente a Suíça possui modelo semelhante ao nosso.

Audiências – Dois requerimentos para realização de reuniões também foram aprovados nesta terça-feira (27). O primeiro deles, de autoria do deputado Ivair Nogueira (PMDB), é para que seja agendada audiência sobre a perspectiva de crescimento da Fiat Automóveis em Minas Gerais. Já o segundo, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), sugere a organização de audiência pública sobre a atual situação das receitas dos municípios mineiros.

Consulte o resultado da reunião.