A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (21/02/18), requerimentos com o objetivo de apurar a falta de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores (Ipsemg).

Para tanto, os parlamentares pretendem realizar visita ao Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, que presta atendimento aos segurados do Ipsemg, e uma audiência pública para discutir a falta de medicamentos, atraso na realização de cirurgias eletivas e condições de trabalho dos servidores. Eles também pretendem visitar o procurador-geral de Justiça, o Conselho Estadual de Saúde e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para discutir a questão.

Solicitada pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ione Pinheiro (DEM), João Leite (PSDB), Felipe Attiê (PTB), Antônio Jorge (PPS) e Gustavo Corrêa (DEM), a visita ao hospital pretende verificar os impactos da recorrente falta de repasse de recursos do Estado para o Ipsemg.

Já a audiência pública foi solicitada pelos mesmos parlamentares e pelo vice-presidente da comissão, deputado Doutor Wilson Batista (PSD). As visitas ao procurador-geral de Justiça, ao TCE e ao Conselho de Saúde foram aprovadas a pedido de Carlos Pimenta, com o objetivo de solicitar apoio na tentativa de solucionar a questão.

Relatos dos servidores - Na reunião, os parlamentares destacaram que vêm recebendo relatos de condições precárias de atendimento, além da situação de trabalho dos servidores do Ipsemg. O deputado Dalmo Ribeiro Silva explicou que participou de manifestação dos servidores do Ipsemg e defendeu que seja feita uma apuração da situação do instituto.

Carlos Pimenta criticou a situação precária da saúde em Minas Gerais. Ele lembrou que os servidores são descontados em seus salários para receber o atendimento pelo Ipsemg, mas vêm enfrentando grandes dificuldades para conseguir tratamento médico adequado.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) disse que estão faltando medicamentos, profissionais e insumos. Segundo ele, são 7 mil pessoas aguardando a realização de cirurgias eletivas pelo Ipsemg.

O deputado Antônio Jorge falou sobre a necessidade de aprovação de medida que obrigue o Governo do Estado a depositar os recursos obrigatórios no Fundo Estadual da Saúde. Já Doutor Wilson Batista defendeu a participação do Ministério Público para obrigar o Estado a repassar o mínimo constitucional previsto para a saúde.

Estado deverá apresentar relatório detalhado do SUS

Também foram aprovadas a realização de três audiências públicas, no meses de fevereiro, maio e setembro de 2018, para ouvir a apresentação do relatório detalhado do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). O requerimento, assinado pelos deputados Carlos Pimenta, Doutor Wilson Batista, Bonifácio Mourão e Antônio Jorge, cumpre determinações da Lei Complementar Federal 141, de 2012.

A pedido de Carlos Pimenta, foram aprovadas visitas da comissão à Santa Casa de Caeté (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e ao Hospital Universitário de Montes Claros (Norte de Minas). O objetivo é verificar a situação das duas instituições, que sofrem com a falta de repasses de recursos públicos.

Já o deputado Antônio Jorge solicitou a realização de duas audiências públicas para debater o programa Segurança do Paciente e o Dia Mundial de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla (comemorado em 30 de maio).

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