Até o início de abril, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deverá realizar eventos para discutir políticas públicas direcionadas a pessoas com doenças raras, síndrome de Down, transtornos do espectro do autismo e o alfabeto Braille. A agenda foi definida nesta terça-feira (20/2/18) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência em conjunto com representantes de entidades, convidados pelo deputado Duarte Bechir (PSD), que preside a comissão.

A iniciativa de convidar a sociedade civil para definir o calendário da comissão parlamentar foi elogiada pelos participantes da reunião, tais como o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Alexander Malheiros, e o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB).

Já na próxima semana, foi definida a realização de um evento na quarta (28), para discutir a situação das pessoas que sofrem com doenças raras. A data oficial referente ao tema é o dia 29 de fevereiro, que ocorre apenas nos anos bissextos, o que não acontece em 2018. Por esse motivo, foi escolhida uma data alternativa.

Síndrome de Down – O evento seguinte deverá ser no dia 21 de março, Dia Internacional da Síndrome de Down. Foi definida a participação do presidente do Instituto Mano Down, Leonardo Gontijo Gomes, que defendeu o aprimoramento da legislação sobre o tema. Ele citou a experiência de sua própria família, uma vez que tem um irmão com síndrome de Down, Eduardo Gontijo, que é músico.

Ele cobrou a aprovação, em Minas, de um projeto que já é lei em outros 16 estados, para que representantes de entidades possam participar do momento em que as famílias recebem a notícia de que a gravidez envolve um bebê com síndrome de Down. Essa participação garantiria uma informação mais confiável e mais perspectivas de progresso para a criança.

Já em 26 de março, ficou para ser confirmada uma audiência pública sobre o Dia Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), que é comemorado um dia antes. A reunião ficou condicionada à possibilidade de participação do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que poderá falar, entre outras questões, de possíveis aprimoramentos na Lei Brasileira de Inclusão.

Autismo – O evento será a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, prevista na Lei 22.419, de 2016. As ações começam no dia 2 de abril, logo após o domingo de Páscoa. Nessa data, será realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte o encontro “Autismo – Quem faz o que em BH”, com o objetivo de discutir a lei municipal que trata do tema.

Na ALMG, foi programada para 4 de abril uma audiência pública com representantes de órgãos governamentais do Estado e da Capital sobre possíveis melhoras nas políticas públicas voltadas para esse segmento. “Precisamos reunir entidades representativas, prefeituras, governo e Assembleia para somar esforços a fim de construir mecanismos a serem aplicados precocemente, para que essas pessoas tenham uma vida melhor, quando adultas”, afirmou Duarte Bechir.

Outros eventos estão sendo agendados ao longo da semana, para discutir saúde e educação dos autistas, vida profissional e sua contribuição para a sociedade. Serão encontros no Centro de Referência da Juventude e na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de uma comemoração na Praça da Assembleia, no dia 8 de abril. 

Também no dia 8, é comemorado o Dia Nacional do Braille, alfabeto para deficientes visuais. Em função disso, foi programada uma agenda para 10 de abril. Pela manhã, deverá acontecer uma visita ao Instituto São Rafael, para educação de deficientes visuais, em Belo Horizonte. À tarde, ocorrerá uma audiência com representantes do instituto e a escritora Elisete Lisboa, que é deficiente visual.

Comissão aprova audiências

Ainda na reunião desta terça (20), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou três requerimentos, de autoria do deputado Duarte Bechir, para realização de reuniões com convidados.

Uma das reuniões é para discutir a criação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, proposto no Projeto de Lei (PL) 4.375/17, do deputado Nozinho (PDT). A intenção é debater o tema com representantes do governo, uma vez que a iniciativa para criação do fundo é privativa do Poder Executivo.

Outra é para sobre as condições de funcionamento das escolas de educação especial do Estado, principalmente quanto ao processo de acolhimento e matrícula dos alunos. A terceira reunião é para debater com o 3º-vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Saulo Versiani Penna, o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no que se refere às pessoas com deficiência.

Consulte o resultado da reunião.