A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai visitar os Aeroportos da Pampulha (Belo Horizonte) e Internacional de Confins para verificar suposta publicidade enganosa da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). A visita será na próxima quarta-feira (13/12/17), a partir das 9 horas.

O objetivo dos parlamentares é verificar se houve queda nos preços das passagens aéreas após o início da cobrança pelo despacho de bagagens em voos nacionais, como foi divulgado pela Abear. A visita foi motivada por requerimento do deputado Felipe Attiê (PTB). O objetivo do parlamentar é verificar in loco, juntamente com a equipe do Procon Assembleia, possível prática abusiva.

Segundo o deputado, há indícios de que a Abear e as companhias aéreas infringiram o Código de Defesa do Consumidor, na medida em que teriam assumido que houve redução no preço das passagens desde o início da cobrança do despacho das bagagens em voos nacionais. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Fundação Getúlio Vargas, isso não aconteceu.

O parlamentar explica que as pesquisas realizadas por essas duas instituições apontam para uma tendência contrária, ou seja, de aumento no valor das passagens. “A visita se faz importante a fim de verificar o que realmente está acontecendo e nos posicionarmos em defesa do consumidor mineiro”, disse o deputado.

Novas regras - Conforme Resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o passageiro tem o direito de levar uma bagagem de mão de até dez quilos, sem custo adicional, obedecendo as dimensões definidas pela empresa aérea. Também pela nova regra, as bagagens despachadas podem ser cobradas à parte. Antes da resolução, os passageiros de voos domésticos tinham direito a despachar uma mala de até 23 quilos sem custo adicional.