A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se reúne na próxima quarta-feira (13/12/17) para receber o gestor do Sistema Único de saúde (SUS) no Estado, que apresentará um relatório detalhado com informações sobre a área. A reunião está marcada para as 9 horas, no Plenarinho III.

Requerida pelos deputados Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão, Doutor Wilson Batista (PSD), Bonifácio Mourão (PSDB), Doutor Jean Freire (PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB), a reunião atende ao que determina o parágrafo 5° do artigo 36 da Lei Complementar Federal 141, de 2012, que dispõe sobre normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde.

O artigo determina que o gestor do SUS em cada ente da Federação elaborará relatório referente ao quadrimestre anterior, que conterá informações como o montante e a fonte dos recursos aplicados no período e a oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.

Entre os convidados para a reunião, estão o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz; o vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ederson Alves da Silva; e o presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Eduardo Luiz da Silva.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.