Atraso no ICMS
O atraso no pagamento de repasses do Governo do Estado aos municípios foi criticado pelo deputado Gil Pereira (PP). Ele destacou que, nesta quinta (7), reuniu-se com prefeitos e vereadores mineiros. “A reivindicação é que a Assembleia faça chegar ao governo a aflição dos municípios, especialmente quanto aos atrasos no pagamento do ICMS”, afirmou. Segundo ele, os prefeitos pedem que, pelo menos em dezembro, a cota-parte dos municípios seja paga na íntegra, para que possam pagar o salário e o 13º dos servidores. O deputado registrou que a Associação Mineira de Municípios (AMM) reclama também do atraso nos repasses na saúde e no transporte escolar. Em aparte, Felipe Atiê (PTB) disse que essa inadimplência se deve à irresponsabilidade do governo ao aumentar salários de várias categorias de servidores. "A folha de pagamento do estado quando Alberto Pinto Coelho saiu era de R$ 9 bilhões. O PT vai entregar o governo com uma folha de R$ 54 bi!”, alertou.

Calote
Também solidário aos prefeitos, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) considerou que eles reivindicam aquilo a que seus munícipes têm direito: uma infraestrutura melhor, saúde e educação de qualidade. Ele citou que cerca de 90% dos municípios vivem quase exclusivamente da cota-parte do ICMS (25% do total), do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dos convênios com os Governos Federal e Estadual e dos repasses da saúde. “O que vemos é um calote nos prefeitos. A parte do ICMS dos municípios não vem sendo paga há três semanas! E das 10 parcelas do transporte escolar pagas por ano, foram repassadas apenas cinco! Aí, os moradores vão atrás do prefeito e dos vereadores, mas a culpa é do governador!”, sentenciou. Na opinião dele, o atual governo teve várias oportunidade de levantar recursos, entre elas, quando aprovou lei para utilizar parte dos depósitos judiciais. “E quanto desse dinheiro vai para as prefeituras? Nada!”, reclamou.

Crise nacional
Em resposta a Gustavo Valadares, o deputado André Quintão (PT) disse que é preciso subir à tribuna para buscar soluções. “Quero dialogar com os deputados que me antecederam e com os prefeitos para encontrarmos alternativas”, realçou. Na análise de Quintão, vive-se um problema nacional, com crises econômica, política e institucional entre os poderes. “Assumimos o governo com deficit de R$ 8 bi, em recessão, aumentos aprovados de servidores, da ordem de R$ 4 bi; e estamos buscando pagar aos professores o piso nacional”, relatou. Por outro lado, ele alegou que o governo não está parado, pois apresentou o projeto para venda de 49% dos ativos da Codemig e está tentando renegociar a dívida do estado com a União. Em aparte, o deputado Antonio Jorge (PPS) considerou imobilismo do atual governo ficar repisando a dívida herdada do anterior. “Este ano, teremos quase R$ 15 bi de renúncias fiscais”, divulgou.

Aumento de gastos
Também fazendo coro às reivindicações dos municípios, o deputado João Leite (PSDB) reclamou que a ALMG tinha dificultado inicialmente a entrada dos prefeitos na Casa, mas o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) conseguiu reverter essa ação. Ele lembrou que o governo de Minas já deve repasses aos municípios de R$ 3 bilhões na saúde e R$ 780 milhões de ICMS. Apesar disso, afirma João Leite, o governo continua aumentando gastos, como o dos voos fretados, que no governo Pimentel chegaram a R$ 1,7 milhão enquanto Alberto Pinto Coelho usou apenas R$ 130 mil. “Não tem cesta básica para os municípios, mas para o governador tem camarão VG. E o secretário de Planejamento recebe R$ 60 mil por mês”, condenou. O deputado lembrou que Minas Gerais tem a maior fila de cirurgia do Brasil, com 434 mil pessoas aguardando o procedimento. “Nunca vi um governo tão ruim quanto este, que tem um governador que é réu, sem condições de governar”, afirmou.

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