Professores, alunos e servidores administrativos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) se reuniram, nesta quarta-feira (6/12/17), na Sala de Imprensa do Palácio da Inconfidência, na sede do Parlamento mineiro, para contestar a operação “Esperança Equilibrista”, em que agentes da Polícia Federal (PF) conduziram, de forma coercitiva, docentes e técnicos da instituição para prestarem depoimentos a respeito da construção do Memorial da Anistia Política do Brasil. O projeto, financiado pelo Ministério da Justiça, foi orçado em R$ 19 milhões.

Entre os conduzidos estão o reitor, Jaime Arturo Ramírez, e a vice-reitora da UFMG, Sandra Goulart Almeida. De acordo com informações da PF, a operação apura a “não execução e o desvio de recursos públicos” destinados ao projeto, que busca preservar e difundir a memória política dos períodos de repressão, e que vem sendo executado pela universidade desde 2008. A nota da polícia ainda informa que foram mobilizados 84 policiais, 15 auditores da Controladoria-Geral da União e dois do Tribunal de Contas da União que cumprem oito mandados judiciais de condução coercitiva e 11 mandados de busca e apreensão.

A servidora da UFMG e membro do Sindicato dos Trabalhadores nas Instituições Federais de Ensino (Sindifes), Cristina del Papa, questionou a legalidade da condução compulsória, uma vez que os agentes públicos nunca foram convocados a prestar quaisquer esclarecimentos sobre a execução do memorial. Segundo ela, o procedimento só se justificaria diante da negativa dos servidores em atender a uma notificação da Polícia Federal.

Ela explicou ainda que os profissionais levados coercitivamente de suas residências para delegacia da PF, não tiveram acesso aos autos do processo, que ensejou a operação. Cristina afirmou que eles desconheciam o teor da denúncia e tampouco puderam contar com a presença de advogados. “Não foi assegurado o direito à defesa e ao contraditório”, ressaltou a servidora.

Também a professora da Faculdade de Medicina, Eli Iola Gurgel Andrade, contestou os procedimentos adotados pela Polícia Federal. Iola contou que ela, outros docentes e servidores foram até a delegacia da PF para obter informações sobre as denúncias. Ela disse que acompanhou as declarações do delegado sobre o caso: “Fiquei estarrecida pela vagueza e generalidade da acusação”. A professora disse que perguntou pelas provas que teriam motivado a operação, mas que o policial não soube apontar fatos concretos que pudessem balizar a ação.

Parlamentares vão debater o caso na ALMG

Participaram da entrevista coletiva os deputados Rogério Correia, Cristiano Silveira, André Quintão (todos do PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB). Os parlamentares reconhecem o papel investigativo e de controle dos órgãos envolvidos, mas alertam que as instituições policiais devem exercer suas atribuições com respeito aos direitos do cidadão, sem excessos ou motivações políticas.

Cristiano Silveira, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), afirmou que já foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública. Ele pretende ouvir os professores conduzidos pela PF, além dos próprios agentes que participaram da operação, a fim de apurar se houve abusos.

Já o deputado Geraldo Pimenta declarou que vai propor uma moção de repúdio à condução coercitiva dos servidores da UFMG.

Privatização - A presidente da Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais (CUT-MG), Beatriz Cerqueira, lembrou a ação da PF, na Universidade Federal de Santa Catarina. A operação Ouvidos Moucos investigava também suposto desvio de recursos públicos. O então reitor, que foi acusado de interferir na investigação, Luiz Carlos Cancellier, cometeu suicídio após ser afastado de suas atividades. Beatriz chamou atenção para as consequências trágicas do uso político da força policial.

Ela disse acreditar que, uma vez que as universidades, sobretudo a UFMG, têm se mobilizado contra o congelamento dos recursos da educação e saúde, denunciado o corte nos investimentos em pesquisas, além de se posicionarem contrárias à privatização da educação superior; o governo federal tem buscado desqualificar os seus gestores e sucatear as instituições. "Assim fica mais fácil privatizá-las", disse a presidente da CUT-MG, que ainda acrescentou que as universidades públicas contavam, em 2013, com orçamento de R$ 13 bilhões, e, para 2018, apenas 5,9 bilhões.