O Projeto de Lei (PL) 3.104/15, que cria a Semana Estadual de Prevenção, Conscientização e Combate a Acidentes em Barragens e em Memória de suas Vítimas, recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (6/12/17).

A proposta, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), é de que as mobilizações sobre o assunto ocorram na semana do dia 5 de novembro, data do rompimento da Barragem de Fundão, da mineradora Samarco.

O texto também traz nove objetivos da iniciativa, como discutir e garantir que os padrões de segurança de barragens sejam observados de maneira a reduzir a possibilidade de tragédias como a de Mariana (Região Central do Estado).

Substitutivo - O parecer do relator, deputado Thiago Cota (PMDB), é pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Esse novo texto retira da redação original as determinações de que o Poder Executivo realize eventos para discutir a questão e apresente anualmente um relatório sobre as barragens localizadas no Estado.

O PL 3.104/15 ainda deve ser analisado pela Comissão de Segurança Pública antes de ser discutido e votado em Plenário em turno único.

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