A área de abrangência do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene) pode ser ampliada para atender, também, seis municípios da região Noroeste do Estado: Brasilândia de Minas, Bonfinópolis de Minas, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Natalândia e Uruana de Minas.

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (5/12/17), parecer favorável de 1º turno ao Projeto de Lei (PL) 4.392/17, do deputado Paulo Guedes (PT), que propõe a alteração.

A proposição altera o inciso IV do artigo 2º da Lei 14.171, de 2002, que criou o Idene, para incluir os municípios. O relator da matéria, deputado Elismar Prado (PDT), apresentou o substitutivo nº 1, para alterar o órgão responsável por elaborar o mapa de abrangência do Idene, em função da extinção do Instituto de Geoinformação e Tecnologia (Igtec), mencionado na lei.

De acordo com o parecer, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, à qual é submetida a autarquia, é favorável à aprovação do projeto. Isso porque os municípios a serem incluídos na área de atuação do Idene têm economia basicamente rural, demandam ações governamentais mais efetivas e possuem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) próximo da média das cidades que já compõem a área de atuação do órgão.

“A proposição poderá contribuir para o desenvolvimento de uma região que demandaria políticas públicas específicas a serem capitaneadas pelo Idene”, justifica o relator. O projeto será avaliado pela Comissão de Administração Pública antes de seguir para o Plenário.

Comissão também avaliza criação da Região Metropolitana de Montes Claros

A comissão também foi favorável à criação da Região Metropolitana de Montes Claros, proposta pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 11/15, do deputado Tadeu Martins Leite (PMDB). O relator, deputado Paulo Guedes, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça.

O texto original define que a região metropolitana no Norte de Minas seria integrada pelos municípios de Montes Claros, São João da Ponte, Capitão Enéas, Francisco Sá, Juramento, Bocaiuva, Engenheiro Navarro, Claro dos Poções, São João da Lagoa, Coração de Jesus e Mirabela.

O substitutivo nº 1, acatando sugestão do próprio autor, acrescenta os municípios de Grão Mogol, Glaucilândia, Itacambira, Guaraciama, Francisco Dumont, Patis, Japonvar e Lontra. Também deixa claro que outras 19 cidades do entorno fazem parte do colar metropolitano.

O novo texto também acrescenta a Agência de Desenvolvimento como um dos órgãos de gestão da região metropolitana. Antes de ir a Plenário, o projeto será analisado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

Audiências públicas – Foram aprovados, ainda, dois requerimentos para realização de audiências públicas. A pedido do deputado Paulo Guedes, devem ser debatidos os problemas de infraestrutura urbana e serviços públicos dos conjuntos habitacionais construídos por meio do programa Minha Cada Minha Vida em Montes Claros.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) solicitou reunião em Buritizeiro (Norte de Minas). A finalidade é debater o desenvolvimento dos municípios afetados pela precária condição da MG-161.

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