Falhas hospitalares
O Brasil tem 302 mil mortes por ano causadas por falhas nos atendimentos hospitalares. Os quase 900 óbitos por dia superam as mortes no trânsito e por câncer. Os dados foram citados pelo deputado Doutor Wilson Batista (PSD), que crê em números reais ainda maiores. Ele citou a Lei 21.134, de 2014, fruto de projeto de sua autoria, que estabelece protocolos de segurança nos hospitais. “Ela foi regulamentada, mas o governo não cobra esses protocolos”, lamentou. Segundo o parlamentar, coisas simples como a correta identificação do paciente podem evitar erros como os de medicação. Ele também comparou os R$ 12 bilhões anuais gastos pela União com as falhas hospitalares e os R$ 50 bilhões com vítimas do trânsito. Em aparte, Bonifácio Mourão (PSDB) classificou os dados como assustadores e questionou sobre os números de Minas. Doutor Wilson informou que o Estado teve 6.300 óbitos neste ano, e que as situações mais graves estão no Nordeste do País.

Dívidas do Estado
A falta de repasses, pelo Estado, de recursos devidos aos municípios, foi criticada pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Segundo ele, a Associação Mineira de Municípios divulgou carta informando que, apenas na área da saúde, o valor atrasado já chega a R$ 2,5 bilhões. O deputado citou os valores devidos a Governador Valadares (Rio Doce), em vários programas, que somam R$ 37,12 milhões. “Pacientes que dependem do SUS estão morrendo por falta desses recursos. Saúde é prioridade; o doente não pode esperar”, criticou. Ele também citou a construção de hospitais regionais iniciada no governo anterior e paralisada na atual gestão. “É um espetáculo deprimente”, sintetizou. Bonifácio Mourão citou, ainda, várias notícias sobre as consequências sociais da crise em Minas. Em aparte, Felipe Attiê (PTB) questionou a falta de controle das despesas do governo e afirmou que o Estado está “desmanchando, em uma situação insolúvel”.

Sem votações
Sargento Rodrigues (PDT) voltou a criticar a falta de votações no Plenário da Assembleia, que já dura quatro meses. Ele havia abordado a questão em fase anterior da reunião e chamou de “desculpas esfarrapadas” o contraponto da base do governo. “Se não fosse meu apelo, não teríamos votado nem requerimentos”, afirmou. O parlamentar concordou que fez obstrução regimental em comissão, mas que vários projetos de deputados já estavam prontos, há muito tempo, para a Ordem do Dia. Ele solicitou à Mesa a contagem das proposições nessa situação. “Os parlamentares que não gostam que eu fale, venham votar. Ou só vamos votar quando for projeto do governador”, conclamou, acusando a ALMG de subserviência ao Executivo. Em aparte, Felipe Attiê (PTB) criticou a abertura de capital da Codemig. “O PT foi contra isso a vida toda. A empresa é dona do nióbio de Minas e sua privatização, no final do ano, cheira a coisa oculta”, afirmou.

Governo social
André Quintão (PT) rebateu críticas de Bonifácio Mourão (PSDB) de que o governo de Minas não teria um caráter social, em função de problemas na saúde, entre outras áreas. “O social é prioridade no discurso e na prática do PT. Basta ver os governos de Lula e de Dilma, os 40 milhões de brasileiros que saíram da pobreza, e o maior programa de transferência de rendas, o Bolsa Família, agora copiado pela Itália”, contrapôs. André Quintão citou também o Luz para Todos e as políticas de cotas e de financiamento da educação. Segundo ele, mesmo no momento de recessão e de congelamento de gastos, o social continua norteando a atuação em Minas. O parlamentar mencionou a regulamentação da Rede Cuidar, programa de fortalecimento da assistência social, feito com recursos da Loteria Mineira; as ligações de energia em Minas; e o incentivo à agricultura familiar, com a criação de armazém na Capital. “Tem gente que acha que é gastança investir no pobre”, afirmou.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.