Eugênio Klein
A morte do ex-deputado e tabelião Eugênio Klein Dutra, na última quarta-feira (22), foi lembrada pelo deputado Dirceu Ribeiro (PHS). Secretário de Estado de Educação entre 1978 e 79, no governo de Ozanan Coelho, Klein era oficial do 6º Cartório de Registro de Imóveis de Belo Horizonte desde 1960. “Com um currículo admirável de homem público, ele desempenhou todas suas funções com excelência, deixando um grande legado”, afirmou Dirceu Ribeiro. O deputado lembrou do trabalho de Klein em prol dos notários, o que o levou a fundar e presidir o sindicato da categoria. “Amigável, competente e conselheiro. Aprendi muito com ele, por sua coragem, seu espírito de justiça”, acrescentou o parlamentar. Em aparte, o deputado Durval Ângelo (PT) falou sobre a pauta da ALMG neste fim de ano. “Estamos tentando o entendimento para que possamos avançar nas votações. Por isso, é importante nas próximas semanas termos todos os deputados aqui na Assembleia”, disse.

Junta Comercial
Uma carta dos servidores em greve da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) foi lida pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT). Ele relata que o Governo de Minas descumpriu acordo firmado com a categoria em 2015, no qual se comprometia a reajustar os salários, cumprir a data-base anual e fazer um plano de carreira. “O acordo não foi cumprido e os servidores estão há 12 anos sem reajuste”, lembrou. Segundo Sargento Rodrigues, só com a greve deste ano, o governo decidiu criar uma comissão para estudar um plano de carreira. “Esta é mais uma categoria largada às baratas. Os vencimentos da Jucemg são em média a metade dos pagos aos servidores de juntas comerciais do Sudeste e do Sul do Brasil”. Com 190 servidores e uma remuneração que representa 0,004 % do orçamento, a Jucemg gera R$ 40 mi anuais aos cofres públicos, de acordo com a carta. Em aparte, o deputado Felipe Atiê (PTB) disse que o governo tem feito acordos com várias categorias e não cumpre.

Escolas especiais
O deputado Duarte Bechir (PSD) relembrou a audiência da última sexta (24) que tratou da renovação de matrículas em escolas especiais. “Vi mães aflitas com a possibilidade de fechamento dessas unidades e o fim do tratamento a seus filhos”, destacou. Duarte Bechir ressaltou que, na reunião, a subsecretária de Estado de Educação Básica, Augusta Mendonça, afirmou que formaria uma comissão com membros de governo, ALMG e diretores, para propor soluções. Nos apartes: o deputado Gustavo Valadares (PSDB) cobrou do governo o pagamento de parcela atrasada do ICMS aos municípios; o deputado Douglas Melo (PMDB) apresentou manifesto pedindo a privatização da MG-424, que liga Sete Lagoas ao Aeroporto de Confins; o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) confessor duvidar que o governo consiga manter abertas as escolas especiais; o deputado Felipe Attiê parabenizou Duarte Bechir pela luta em prol dessas instituições; e o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) registrou que 6.300 morrem por ano no Brasil devido a falhas no atendimento dos hospitais.

Ponte na BR-381
Apesar de comemorar a publicação do edital de licitação para obras da ponte na BR-381 entre Timóteo e Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, o deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB) disse que vai continuar cobrando do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a execução das ações. “Concluída na década de 1960, a ponte estava em péssimas condições, provocando muitas tragédias. Depois de muita luta, as empresas interessadas na obra podem apresentar propostas, que serão abertas em 21 de dezembro”, informou. O parlamentar também parabenizou o governador Fernando Pimentel pelo evento na Cidade Administrativa de entrega de 258 veículos para a área de saúde e pediu ao secretário de Saúde que libere os pagamentos atrasados, no total de R$ 1,38 milhão, para o Hospital José Maria de Morais, em Fabriciano. Em aparte, Durval Ângelo respondeu que serão pagas duas parcelas ao estabelecimento na próxima semana. Celinho do Sinttrocel agradeceu, registrando o empenho do governo em resolver os problemas do Vale do Aço.

Críticas a Pimentel
Repercutindo a fala de Celinho do Sinttrocel, o deputado Gustavo Corrêa (DEM) registrou que, dos 260 carros, apenas sete foram entregues a prefeitos que apoiam deputados da oposição. “Esse governo deve hoje R$ 3 bilhões na área de saúde e não é herança do governo passado; é irresponsabilidade!”, disparou. Também criticou o atraso no pagamento dos servidores, inclusive do 13º: “Isso vai gerar prejuízo na economia do estado e além disso, é direito do trabalhador”. Em aparte, Sargento Rodrigues criticou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, por ter dito em entrevista que até a providência divina é bem-vinda para saldar o 13º do funcionalismo. Também em aparte, Gustavo Valadares se solidarizou com a prefeita de Iguatama (Centro-Oeste de Minas), presente nas galerias. “Ela tem que lidar com atrasos nos repasses do estado para o transporte escolar, para a saúde; e o cidadão bate é na porta dela!”, constatou.

Defesa do governo
O deputado André Quintão (PT) buscou rechaçar as críticas da oposição ao governo. De acordo com ele, muitos reajustes, honrados pela atual gestão, foram aprovados por Antonio Anastasia. “O aumento de servidores da segurança gerou despesas adicionais de R$ 3,4 bilhões”, confirmou. André Quintão declarou que o governador Fernando Pimentel assinou acordo se comprometendo a pagar o piso nacional dos professores, ao contrário do governo anterior, que se negou a cumprir essa lei. Complementou que, depois do que chamou de golpe contra Dilma Rousseff, a crise se aprofundou e, ainda assim, o piso foi reajustado em 7,64% e Minas não pôde aplicá-lo devido a restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele pediu apoio da oposição para cobrar que a União pague sua dívida com o Estado, em função da Lei Kandir. “Se Minas não fosse perseguida pelo governo federal, que não libera nossos recursos, estaríamos em situação melhor. Ainda assim, a atual gestão é muito superior às anteriores”, concluiu.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.