A expressão “Se beber, não dirija. Vamos preservar a vida” pode tornar-se obrigatória em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e estabelecimentos similares no Estado. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 3.449/16, analisado nesta terça-feira (21/11/17) pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

De autoria do deputado Antônio Jorge (PPS), a proposição recebeu parecer de 1°turno favorável da comissão. O relator, deputado Fábio Cherem (PSD), opinou pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo n° 1, apresentado pela Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas. A matéria já pode agora seguir para análise do Plenário.

De acordo com justificativa do autor, o objetivo do projeto é promover uma campanha educativa sobre os riscos de dirigir após o consumo de bebidas alcoólicas. Para isso, a proposição visa inserir as frases de advertência nos cardápios e panfletos dos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas para consumo imediato.

Em sua forma original, o projeto propunha também que, junto à expressão, estivesse grafado também o número de telefone de algum serviço de transporte, para que, caso tivesse consumido álcool, o cliente pudesse solicitá-lo ao sair do estabelecimento.

Alteração - O substitutivo n° 1 retirou essa última obrigação do texto do projeto de lei, sob a alegação de que tal comando seria desnecessário, tendo em vista as várias opções de serviços de transporte existentes e que podem ser solicitados por telefone celular, posicionamento ratificado pelo relator, deputado Fábio Cherem.

Em seu parecer, o parlamentar acrescentou não haver dúvida entre a relação do consumo de álcool e o aumento de acidentes de trânsito e, nesse sentido, considerou que a matéria pode contribuir com uma mudança de comportamento, do ponto de vista educativo.

Impacto - O autor do projeto, deputado Antônio Jorge, citou na justificativa da proposição que, de acordo com o site da Organização das Nacões Unidas no Brasil (ONU Brasil), nas últimas duas décadas, 12 milhões de pessoas morreram em acidentes de trânsito e 250 milhões ficaram feridas.

Outra informação citada é que no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foram registradas mais de 30 mil mortes por acidente de trânsito em 2003. O estudo realizado nesse ano, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), demonstrou que o custo anual dos acidentes de trânsito no mundo é de aproximadamente US$ 8 bilhões e no Brasil R$ 3,6 bilhões.

Requerimentos são aprovados

Na reunião, também foram aprovados requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado Fred Costa (PEN) solicitou a realização de duas reuniões, ambas com o objetivo de debater a volta de voos nacionais no aeroporto da Pampulha. Uma delas, segundo o requerimento do parlamentar, é para que o assunto seja discutido com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização.

Já o deputado Fabiano Tolentino (PPS) quer discutir o relatório da auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado, no contrato de Parceria Público Privada (PPP), entre a Concessionária Nascentes das Gerais e o Governo do Estado, que apontou falhas, desvios e atrasos nas obras da MG-050.

A mesma rodovia também motivou um pedido de audiência por parte do deputado Cássio Soares (PSD), que quer debater a necessidade de adequação da via e a adoção de medidas de segurança para a redução de acidentes no trecho de Passos e Itaú de Minas (Sul de Minas).

O último requerimento aprovado, do deputado Carlos Pimenta (PDT), é para debater no município de Januária (Norte de Minas) o asfaltamento da MGC-479, que liga a cidade à Chapada Gaúcha.

Via 040 – A apresentação de uma desistência de concessão da BR-040, feita pela empresa Via 040, também foi lembrada durante a reunião pelo deputado Anselmo José Domingos (PTC). A concessionária é responsável pelo trecho que liga Juiz de Fora (Zona da Mata) a Brasília. O assunto, segundo o parlamentar, vai ser debatido pela comissão, conforme requerimento já aprovado.

Além de citar os problemas existentes na altura do Anel Rodoviário, que registra grande número de acidentes, o deputado defendeu que, no caso de ser aprovado o pedido de desistência da concessão, é preciso cobrar que a nova licitação a ser feita preveja a realização de obras nos trechos prioritários.

Segundo o parlamentar, no caso da Via 040, o percentual de obras exigido como condição para cobrança do pedágio foi executado em áreas da BR-040 menos críticas.