Dúvidas sobre a origem dos recursos para a criação e manutenção do Centro de Especialização e Pesquisa de Queijo Artesanal da região do Serro (Região Central), bem como as formas como ele seria gerenciado, marcaram a reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta sexta-feira (17/11/17). A proposta de criação do centro é do Poder Executivo e foi apresentada junto com outras alterações na legislação que trata da produção, distribuição e comercialização dos queijos da região – mudanças que geraram preocupações entre os convidados.

A pertinência da construção do centro diante da Constituição Estadual foi destacada pela professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Coeli Simões Pires. Segundo ela, já estava prevista a criação de centros de pesquisa que atendessem às vocações locais. A preocupação levantada pela professora é com o desenho institucional do empreendimento para que ele atinja seus objetivos. Para a professora, é importante que o centro ajude na formação de mestres queijeiros. O presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais do Serro, Carlos da Silveira Drumond, disse que é indispensável que a construção do centro seja coletiva. Ele apontou uma série de dúvidas dos produtores, como origem dos recursos para manutenção.

O professor Manoel Martins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais, afirmou que representantes da instituição participam das discussões sobre a criação do centro desde 2014. Segundo ele, a proximidade com os produtores é importante tanto para melhoria dos estudos quanto para a garantir assessoria técnica para os queijeiros. Para ele, porém, é preciso cumprir algumas premissas para que centro seja viável, como um levantamento da real demanda e dos custos de implantação e manutenção. Ele também destacou que é imprescindível, para garantir a legitimidade do trabalho, o credenciamento junto a órgãos como o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

O superintendente de Interlocução e Agroindústria da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Gilson de Assis Sales, defendeu a proposta. “Se estamos em um patamar no qual os queijos já conquistaram a França, a Itália e todo o mercado mundial, é por causa do trabalho feito desde 2002 pelo governo estadual e pelo comprometimento dos produtores, que têm aberto mão de procedimentos empíricos para receber os avanços científicos e tecnológicos”, disse. Ele defendeu que o centro deverá ser referência em pesquisas avançadas sobre o assunto.

O empreendimento, conforme a proposta do governo estadual, terá como objetivo fomentar a qualidade do queijo produzido na região do Serro, tornando-se referência para estudos e análises. Os investimentos para construção e compra de equipamentos serão responsabilidade, ainda de acordo com o projeto, da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor). O representante da Seapa, Gilson Sales, salientou, porém, que nada disso está decidido e que as parcerias ainda não teriam sido firmadas.

Mercado – O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Laticínios de Minas Gerais (Silemg), Celso Costa Moreira, afirmou que o queijo minas artesanal utiliza um bilhão de litros de leite por ano e envolve 30 mil produtores. Ele afirmou que é necessário trabalhar com esses produtores para que todos entendam que o trabalho está em processo evolutivo e que hoje é necessário atender a certos padrões sanitários.

Nova legislação proposta é avaliada como punitiva 

Outro assunto abordado é a ideia de se criar uma nova legislação para o setor, conforme pretende o Poder Executivo. A professora Maria Coeli disse que vê com preocupação a proposta de revogar parte da legislação existente. Segundo ela, as normas em vigor foram fruto de grande discussão e não podem ser descartadas sem muito debate. O prefeito de Serro, Guilherme Simões Neves, também demonstrou receio sobre as mudanças, que ele considera em uma direção mais punitiva, com rígidas sanções para o setor. “Na comercialização interestadual, por exemplo, a política passaria da certificação para a inspeção”, disse.

O representante da Secretaria de Agricultura, Gilson Sales, disse que o objetivo da proposta é valorizar as tradições sem dificultar as evoluções do setor. “A legislação precisa evoluir para receber o produtor que, por exemplo, usa fungos e que hoje está fora do processo”, disse. Para ele, é importante retirar da lei o foco nas regiões geográficas para permitir que todas as variedades de queijos artesanais mineiros sejam abarcados, como o queijo de cabra produzido em Itaguara (Central). Sales ressaltou, ainda, que a proposta tem sido discutida desde o início do ano com estudiosos de universidades e com produtores por meio das suas associações.

Deputado defende investimento em pesquisas agropecuárias

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão, defendeu maior destinação de recursos para as pesquisas agropecuárias, que incluiriam os estudos sobre os queijos. Segundo ele, menos de 2% da verba destinada a pesquisas são usadas para o setor.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB), autor do requerimento que deu origem à reunião, enalteceu a importância do queijo artesanal para Minas Gerais e disse que é preciso esclarecer todas as questões colocadas antes de avançar na criação do centro de pesquisas. O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), também falou sobre a tradição do queijo e lembrou do Dia dos Queijos Artesanais de Minas Gerais, instituído pela Lei 22.506, de 2017, comemorado no dia 16 de maio. Os deputados Gustavo Santana (PR) e Alencar da Silveira Jr. (PDT) também manifestaram seu apoio aos produtores de queijo.