Agentes de segurança
O deputado Durval Ângelo (PT) tratou da reunião de que participou no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) sobre soluções para os agentes de segurança pública contratados. Segundo ele, o TJMG propôs interpretar a Lei 18.185, de 2009, que trata da contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Durval Ângelo disse que a Corte sinalizou que poderá prorrogar alguns contratos temporários de agentes por mais três anos, no máximo. “Espero que possa trazer paz à Assembleia essa decisão, que representa uma solução para um impasse que se arrasta há muito tempo”, avaliou. Outro tema abordado pelo deputado foi a necessidade de o Brasil promover uma ampla reforma política, baseada nos pilares de: melhoria da representação partidária, com a adoção da cláusula de barreira; ampliação dos mecanismos de participação popular; e adoção do financiamento público de campanha.

Fóruns regionais
O deputado André Quintão (PT) defendeu a linha adotada pelo Governo do Estado, de utilizar instrumentos da democracia participativa, com o diálogo com movimentos sociais e participação nas decisões. Nessa perspectiva, a realização dos fóruns regionais foi defendida por ele, acrescentando que o projeto contribui para que cada um dos 17 territórios de desenvolvimento defina suas prioridades e necessidades. André Quintão reconheceu ainda que esse modelo de gestão precisa de aperfeiçoamento, mas que essa experiência inicial já tem dado bons frutos. Afirmou também que, em um momento de crise econômica, grandes obras não devem ser a prioridade do Estado, e sim, garantir o funcionamento da máquina. O deputado também lembrou que a ALMG participou dos fóruns e, antes, havia criado a Comissão de Participação Popular, a qual vem acompanhando a execução do Plano Plurianual de Ação Governamental desde 2003.

Críticas ao governo
Rebatendo falas dos parlamentares da base, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou os fóruns regionais do governo e colegas governistas que estariam, segundo ele, querendo tirar proveito da decisão do TJMG de prorrogar contratos de agentes contratados. Os fóruns foram objeto do discurso de André Quintão e a decisão do Tribunal foi abordada por Durval Ângelo. Na visão de Sargento Rodrigues, os fóruns são instrumentos de participação só no plano da teoria. “O que temos visto é a gastança do dinheiro público e sem qualquer resultado”, condenou. Na avaliação dele, o governo, em vez de gastar com esses eventos, deveria cumprir suas obrigações com os municípios na saúde, educação, segurança e outras áreas. Sobre a decisão do TJMG, o parlamentar afirmou que ela é fruto de cobrança e pressão feitas pela oposição. “Muitos da Assembleia apedrejavam os agentes de segurança e agora querem tirar ‘casquinha’ na decisão do Tribunal de Justiça”, destacou.

Dívida de Betim
O deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) cumprimentou o presidente do Tribunal de Justiça, Herbert Carneiro, pela decisão de suspender a cobrança de uma dívida da Prefeitura de Betim com a construtora Andrade Gutierrez. “Essa é uma dívida do final da Ditadura Militar, que já foi inclusive paga”, completou. Ele falou que, com essa medida, Betim poderá respirar, especialmente neste momento de crise, e investir nas áreas prioritárias, como saúde e educação. O deputado também defendeu os fóruns estaduais, qualificando-os como uma experiência inovadora do atual governo, e comentou que ficou perplexo ao ouvir deputados questionando o programa. Geraldo Pimenta ainda aproveitou para criticar o governo Temer e a reforma da Previdência. Por fim, ele convidou todos a participarem das manifestações, nesta sexta-feira (10), contrárias à aprovação das medidas adotadas pelo governo federal, entre elas, a reforma trabalhista. “É preciso dizer não ao trabalho escravo”, afirmou.

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