A revogação da Emenda Constitucional 95, que impõe em âmbito federal o congelamento de investimentos públicos por 20 anos, é a única solução para evitar o fechamento das universidades públicas brasileiras já no ano que vem. A defesa foi feita por deputados, reitores, professores e estudantes que participaram, nesta quinta-feira (9/11/17), de audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Na reunião, também foi lançada a Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais, capitaneada pelo deputado Cristiano Silveira (PT), que solicitou a audiência.

Os participantes foram unânimes em sugerir a mobilização de toda a sociedade para resistir e impedir o desmonte das instituições. “Sem educação pública de qualidade, não teremos mão de obra qualificada, não teremos iniciativas empreendedoras e não teremos pesquisas para agregação de valor (aos produtos)”, advertiu Cristiano Silveira.

Segundo o deputado, os investimentos no ensino superior já sofreram cortes de mais de R$ 4 bilhões pelo atual governo e algumas universidades estão recebendo até 30% a menos nos repasses de recursos. O congelamento dos investimentos, na opinião do parlamentar, vai impedir a criação de novos cursos, abertura de vagas, bolsas de pesquisa e, ainda, comprometer carreira dos servidores.

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que a redução de acesso ao financiamento estudantil está afetando, também, instituições particulares. “Há no Brasil um evidente sucateamento da escola pública. Já existe projeto propondo que o ensino universitário seja todo pago. Estão se desmanchando os direitos sociais”, lamentou.

“Se a Emenda Constitucional 95 não for revogada, vamos comprometer duas gerações”, alertou o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. Ele apresentou uma proposta de emenda à Constituição para tentar anular a medida.

Reginaldo Lopes afirmou que 173 campi estão em construção no País e 36 já estão prontos, mas não têm nenhum funcionário e não há garantia de recursos para que essas instituições possam funcionar. “Tem que haver um movimento político a favor da educação no Brasil”.

Reitores lamentam retrocesso

Reitores presentes à audiência pública lamentaram o retrocesso que está sendo imposto à educação pelo atual governo. Todos afirmaram que nos governos de Lula e Dilma houve avanços consideráveis, agora comprometidos pelo congelamento de investimentos e redução de gastos nas instituições.

O reitor do Instituto Federal Sul de Minas (Ifsuldeminas), Marcelo Bregagnolli, representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, afirmou que de 2010 a 2016, saltou de 400 mil para quase 900 mil o número de vagas nas 644 unidades espalhadas pelo País.

Em Minas Gerais, cinco institutos federais e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) fazem parte da rede, oferecendo 40 mil vagas de ensino técnico, 17 mil superior e 2,8 de cursos de pós-graduação.

Bregagnolli disse que as escolas são responsáveis por 1,5 mil projetos de pesquisa e mais de 9 mil cursos oferecidos, que podem ser interrompidos pela falta de recursos. No último ano, os investimentos nessas escolas caiu de cerca de R$ 1 bilhão, para R$ 300 milhões. “Isso compromete a expansão e a consolidação de nossas unidades”.

Paulo Márcio de Faria e Silva, reitor da Universidade Federal de Alfenas (Unifal) e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), disse que as 63 universidades federais são responsáveis por 55% de toda a formação de mestres e doutores no País.

De acordo com Paulo Márcio, 80% das pesquisas científicas, tecnológicas e de inovação são feitas nessas universidades. Ele afirmou que, na última década, os avanços de investimentos no ensino superior permitiram que o Brasil passasse da 23ª posição, para a 13ª em produção de conhecimento científico no mundo.

Paulo Márcio também ressaltou o processo de inclusão social nas universidades na última década. Atualmente, 60% dos alunos são oriundos de famílias com renda de até dois salários mínimos.

O reitor lamentou que o governo federal destina 39% do orçamento do tesouro para pagamento de dívida e apenas 4% para o Ministério da Educação. Segundo ele, os recursos destinados às instituições cairam de R$ 44 milhões, em 2015, para R$ 38 milhões este ano. “A política atual não reconhece a importância estratégica da universidade” - criticou.

Ângela Maria Carrato Diniz, diretora de Comunicação e Política do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Preto (Apubh), disse que o recuo nos investimentos está causando perplexidade e indignação nos profissionais das instituições. Advertiu que caso o orçamento previsto para o próximo ano seja aprovado, a UFMG não terá como funcionar em 2018. “Resistir é necessidade de vida dou morte para nós”.

Mobilização nacional – Um dos coordenadores da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (Fenet), José Palheta Junior, sugeriu uma caravana pelo interior para a realização de audiências públicas e mobilização da sociedade em defesa das instituições federais.

Consulte o resultado da reunião.