As discussões sobre a Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019, para o exercício de 2018, voltam a mobilizar a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana de 6 a 10 de novembro de 2017. De segunda (6/11/17) a quinta-feira (9), os eventos serão realizados em Belo Horizonte e, na sexta (10), é a vez de Montes Claros (Norte de Minas) receber os debates.

Em Belo Horizonte, as discussões tiveram início nesta semana, quando foram debatidos os temas direitos humanos, esportes, saúde pública, assistência social, segurança alimentar; além de trabalho, emprego e renda.

Na próxima semana, os temas a serem debatidos na Capital são: agropecuária e desenvolvimento agrário; ciência, tecnologia e inovação e ensino superior; infraestrutura e logística; meio ambiente; desenvolvimento econômico; turismo; municípios e desenvolvimento regional; educação; cultura; além de infraestrutura das polícias ostensivas e judiciária e da defesa civil; prevenção ao crime e justiça criminal; e sistema socioeducativo e prisional. Já em Montes Claros, os debates vão focar na água e na agricultura familiar.

O PPAG traz o planejamento da atuação do Estado para um período de quatro anos. Ele organiza os programas e ações governamentais, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões a serem contempladas. Anualmente, o plano passa por revisão, para que sejam feitas alterações necessárias e sua adequação ao Orçamento do Estado do ano seguinte.

Tanto em BH quanto em Montes Claros, os eventos acontecem durante todo o dia. Na Capital mineira, as atividades ocorrem na Escola do Legislativo (Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes). Em Montes Claros, a discussão será no auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG (Avenida Universitária, 1000, Universitário).

Tragédia em Mariana – Outro assunto que será debatido no período no Legislativo mineiro é o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). A Comissão de Direitos Humanos aborda as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco.

A reunião será na segunda-feira (6), às 10 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. De acordo com o requerimento, diversos direitos ainda não foram reparados, após quase dois anos da tragédia.

Confira a programação da Assembleia de Minas na semana de 6 a 10 de novembro:

Segunda-feira (6)

• 8h45 - Discussão participativa do PPAG continua em BH
  Local: Escola do Legislativo - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte
  Objetivo: o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 teve início no dia 30 de outubro e prossegue até 9 de novembro com programação ao longo do dia. Nesta segunda (6), os participantes irão se dedicar aos temas agropecuária e desenvolvimento agrário; ciência, tecnologia e inovação e ensino superior; e infraestrutura e logística.

• 10 horas – Reparações de danos de rompimento de barragem serão debatidas
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autores do requerimento: deputados Rogério Correia (PT), Cristiano Silveira (PT), Celinho do Sinttrocel (PCdoB) e Geraldo Pimenta (PCdoB)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Direitos Humanos debate as ações adotadas para reparar os danos socioambientais causados pela mineradora Samarco em virtude do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central do Estado). Os parlamentares apontam que diversos direitos ainda não foram reparados, após quase dois anos da tragédia.

Terça-feira (7)

• 8 horas – Comissão participa de seminário sobre diversidade religiosa
  Local: Auditório da Escola de Direito Dom Helder Câmara - Rua Álvares Maciel, 628, Santa Efigênia, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Durval Ângelo (PT)
  Objetivo: a Comissão de Direitos Humanos visita a Escola de Direito Dom Helder Câmara, na Capital, para participar do II Seminário Estadual de Respeito à Diversidade Religiosa. O seminário é promovido pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), por meio do Comitê Estadual de Diversidade Religiosa, e pela Secretaria de Estado de Educação.

• 8h45 - Discussão sobre o PPAG para 2018 continua na Capital
  Local: Escola do Legislativo - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte
  Objetivo: o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 teve início no dia 30 de outubro e prossegue até 9 de novembro com programação ao longo do dia. Na terça (7), os participantes irão se dedicar aos temas meio ambiente; desenvolvimento econômico; turismo; municípios e desenvolvimento regional.

• 9h30 – Irregularidades em escala de trabalho de militares serão debatidas
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Segurança Pública vai discutir irregularidades na 6ª Companhia do 1° Batalhão da Polícia Militar, em Belo Horizonte, constatadas em visita realizada no último dia 24. Entre as irregularidades, estariam escala de trabalho irregular, ambiente insalubre e desvio de função.

• 14 horas – Imposto incidente sobre energia motiva visita
  Local: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Avenida Afonso Pena, 4001, 11º andar, Serra, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Felipe Attiê (PTB)
  Objetivo: a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte visita a desembargadora Albergaria Costa para tratar do julgamento de ações que envolvem a cobrança indevida do ICMS na conta de energia elétrica no Estado. 

Quarta-feira (8)

• 8h45 - BH dá continuidade à discussão participativa do PPAG
  Local: Escola do Legislativo - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte
  Objetivo: o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 teve início no dia 30 de outubro e prossegue até 9 de novembro com programação ao longo do dia. Nesta quarta (8), os participantes irão se dedicar aos temas educação e cultura.

• 9h30 - Comissão visita Apae da Capital
  Local: Rua Cristal, 78, Bairro Santa Tereza, Belo Horizonte
  Autor do requerimento: deputado Duarte Bechir (PSD)
  Objetivo: a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência pretende conhecer o serviço Casa Lar desenvolvido na Apae de Belo Horizonte, bem como discutir questões relativas a seu funcionamento.

• 10 horas - Privatização da Ceasa motiva visita a secretaria
  Local: Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Cidade Administrativa - Prédio Gerais , 10º andar, Belo Horizonte
  Autores do requerimento: deputados Antonio Carlos Arantes (PSDB) e Fabiano Tolentino (PPS)
  Objetivo: a Comissão de Agropecuária e Agroindústria visita a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento para saber o posicionamento do governo estadual diante da privatização da CeasaMinas. A privatização está prevista no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), apresentado no último mês de agosto pelo governo federal.

• 15h30 – Publicidade de bebidas alcoólicas pauta audiência
  Local: Plenarinho IV
  Autor do requerimento: deputado Antônio Jorge (PPS)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas vai debater proposta que visa regular a propaganda e a publicidade de bebidas alcoólicas em Minas Gerais. Será discutido projeto de lei que pretende trazer restrições à veiculação desses comerciais.

Quinta-feira (9)

• 8h45 - Belo Horizonte discute PPAG para 2018
  Local: Escola do Legislativo - Avenida Olegário Maciel, 2.161, Lourdes, Belo Horizonte
  Objetivo: o encontro estadual da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018 teve início no dia 30 de outubro e se encerra nesta quinta (9) com programação ao longo do dia. Nesta quinta, os participantes irão se dedicar aos temas infraestrutura das polícias ostensivas e judiciária e da defesa civil; prevenção ao crime e justiça criminal; e sistema socioeducativo e prisional.

• 14h30 – Situação das universidades e institutos federais será debatida
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Cristiano Silveira (PT)
  Objetivo: audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia discute o desmonte das universidades e institutos federais, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio aos Institutos Federais e às Universidades Federais.

• 18 horas - Comissões recebem relatório com sugestões para revisão do PPAG
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Doutor Jean Freire (PT)
  Objetivo: as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária vão receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 - Revisão para 2018, contida no Projeto de Lei 4.665/2017, encerrando-se o referido processo.

Sexta-feira (10)

• 9 horas – Montes Claros recebe discussão participativa do PPAG
  Local: Auditório do Instituto de Ciências Agrárias da UFMG – Campus Montes Claros - Avenida Universitária, 1000, Universitário
  Objetivo: a Assembleia de Minas continua em Montes Claros (Norte de Minas) os debates pelo Estado para aprimoramento do planejamento estadual através da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 – Revisão para 2018. Serão debatidos os temas água e agricultura familiar.

• 11 horas - Comissão visita Centro de Segurança Bancária
  Local: Itaú Unibanco - Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, Torre Conceição, 6º andar, São Paulo
  Autor do requerimento: deputado Sargento Rodrigues (PDT)
  Objetivo: a Comissão de Segurança Pública vai ao Centro de Segurança Bancária do Itaú-Unibanco, em São Paulo, para conhecer a tecnologia empregada na segurança dos estabelecimentos bancários e sua forma de operação.

• 14 horas – Audiência debate marcos legais da cultura em Minas Gerais
  Local: Auditório José Alencar Gomes da Silva
  Autor do requerimento: deputado Bosco (Avante)
  Objetivo: a Comissão de Cultura vai tratar do impacto da Lei 22.627, de 2017, que institui o Plano Estadual de Cultura nos municípios e também o impacto do Projeto de Lei (PL) 4.450/17, do governador, que foi recebido pelo Plenário em agosto. O projeto, entre outros aspectos, institui o Sistema Estadual de Cultura e reformula as regras da Lei Estadual de Incentivo à Cultura.