Validade de crédito do vale-transporte motiva audiência
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza reunião nesta quarta-feira (25), às 15h30, no Plenarinho II.
24/10/2017 - 15:13Debater a existência de prazo de validade dos créditos de vale-transporte em municípios mineiros. Esse é o objetivo de audiência pública que será realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (25/10/17).
A reunião, solicitada pelo presidente da comissão, deputado Felipe Attiê (PTB), será às 15h30, no Plenarinho II. Segundo o parlamentar, essa discussão precisa ser feita porque esses recursos pertencem aos usuários do transporte coletivo. A audiência também tem como finalidade buscar soluções para proteger o consumidor frente a essa situação.
"Não podemos permitir que o consumidor que compra passagem de ônibus e está com crédito em seu cartão tenha um prazo de validade para usar esse dinheiro. Essa sobra dos créditos nos cartões de embarque não pode ficar com a empresa de transporte coletivo. Isso é apropriação indevida do dinheiro do consumidor", argumenta.
Para a audiência, foram convidados, entre outros, o vice-prefeito de Uberlândia (Triângulo Mineiro), Paulo Sérgio Ferreira; além de representantes de empresas de transporte, de sindicato de rodoviários e do Procon.