Dois crimes recentes acabaram com a tranquilidade dos moradores do pacato município de Ilicínea, no Sul de Minas: o assassinato da jovem Geovana Carvalho, em novembro de 2016, e do cabo Fabrício Vanelli, no último mês de setembro. Assustada, a população local elegeu como prioridade a recomposição do efetivo da Polícia Civil, com a nomeação de um delegado titular, investigadores e escrivães.

Essa foi a principal reivindicação apresentada por autoridades e líderes comunitários à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quinta-feira (19/10/17), em audiência realizada na Câmara Municipal.

Geovana estava a serviço na mercearia da família, quando dois assaltantes invadiram o estabelecimento. Assustada, ela gritou, o que custou a sua vida – foi atingida com um tiro na cabeça. O cabo Vanelli, por sua vez, foi alvejado à queima-roupa durante tentativa de assalto a uma agência bancária.

Presente à reunião, a mãe do policial, Neusa Vanelli, denunciou que o colete à prova de balas que ele usava estava vencido há três meses. Ela também relatou que o seu filho enfrentou problemas com as duas viaturas do município, por falta de manutenção.

“Todo mundo sabe onde comprar uma pedra de crack na cidade. Não adiantam ações temporárias (como as que se seguiram após a morte do policial), se uma semana depois os traficantes estão soltos por aí. Hoje, choro a morte do meu filho; amanhã, outra mãe pode estar lamentando a do seu”, disse.

Os participantes da audiência também lamentaram a ocorrência de ações de “pente fino” somente depois de ocorrências trágicas. “O que efetivamente pode ser feito para a melhoria da situação?”, questionou Tiago Vanelli, irmão do cabo Vanelli.

Delegado regional de Polícia em Varginha, Roberto Barbosa Júnior afirmou já ter comunicado à chefia da instituição a carência de policiais civis em Ilicínea. “O efetivo caiu pela metade no Estado desde que ingressei na polícia, há 20 anos. Enquanto isso, a população e a criminalidade aumentaram”, salientou.

Como forma de amenizar o problema, ele sugeriu que seja designado para o município algum investigador que esteja terminando o curso de formação, ainda não nomeado em nenhuma outra localidade. “Hoje, temos inclusive comarcas sem delegado, como a vizinha Boa Esperança”, ressaltou, ao pedir o apoio da Assembleia para a recomposição do quadro de pessoal da Polícia Civil.

Dados da PM apontam redução da criminalidade

Comandante da 6ª Região da Polícia Militar, sediada em Lavras, responsável pelo município de Ilicínea, o coronel Giovani Silva ponderou que, apesar da grande repercussão dos homicídios em pequenas localidades, houve uma redução de 61% no número de crimes violentos na cidade.

Ele também destacou que o efetivo da PM, de 11 policiais, está completo e que ações integradas com outros órgãos de segurança estão contribuindo para o policiamento mais efetivo da zona rural e o combate ao tráfico de drogas.

Para o coronel, um grande obstáculo na área de segurança pública é a legislação penal, que classificou como muito branda. “A explosão de um caixa eletrônico, por exemplo, é um furto qualificado, mas a pena máxima é de quatro anos. A maioria dos crimes são cometidos por um pequeno número de criminosos, reincidentes. A polícia prende, mas, muitas vezes, é obrigada a soltar”, observou.

Parlamentares questionam estatísticas do governo

Os deputados Dilzon Melo (PTB), que solicitou a audiência, João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão, questionaram a veracidade dos números apresentados pelo Governo do Estado na área de segurança pública. Segundo eles, as estatísticas são distorcidas com a tipificação inadequada de crimes e com as subnotificações, que ocorrem quando as vítimas não registram ocorrências.

De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o atual governo cortou R$ 223 milhões da verba de custeio da Polícia Militar, enquanto os investimentos na Polícia Civil caíram de R$ 33 milhões, em 2014, para R$ 1,8 milhão, em 2016.

Para os três parlamentares, não é possível a criminalidade ter sido reduzida em um cenário de corte de receitas e de aumento tanto do número de prisões quanto do desemprego.

“As Polícias Militar e Civil estão entrando em colapso por causa do déficit de efetivo. Esse governo está destruindo as políticas públicas em todas as áreas. O governador fez inúmeras promessas durante a campanha, mas não as cumpriu”, ressaltou o deputado Sargento Rodrigues.

Os deputados Dilzon Melo e João Leite acrescentaram que, muitas vezes, o governo não olha para as pequenas cidades e que é possível constatar em todo o Estado a degradação da segurança pública. “Criminosos não respeitam mais nem a polícia, imagina os cidadãos”, observou João Leite.

Providências – Ao final da reunião, os deputados apresentaram diversos requerimentos para dar encaminhamentos às questões discutidas. Entre as solicitações, estão a de que o Poder Executivo tome as providências necessárias para auxiliar a família do cabo Fabrício Vanelli e a de implementação de operações conjuntas para a identificação e o monitoramento das quadrilhas mais atuantes no Estado.

Consulte o resultado da reunião.