A situação de agentes municipais de saúde de Belo Horizonte, que reivindicam plano de carreira e melhoria salarial, será discutida nesta quinta-feira (19/10/17), em audiência às 14h30, no Auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate será na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, a pedido do vice-presidente, deputado Fred Costa (PEN). Segundo o parlamentar, os agentes comunitários de saúde e os agentes de controle de endemias estariam recebendo remuneração abaixo do piso salarial e não estariam sujeitos à gratificação de desempenho na função prevista em legislação federal.

“O papel desses agentes é de fundamental importância para a saúde pública do município. É inadmissível que o plano de carreira e as condições salariais ainda não tenham sido revistas, conforme a legislação federal”, afirma o deputado em posicionamento também manifestado em maio passado, durante audiência sobre o assunto realizada na Câmara Municipal.

O deputado frisa que, desde então, participou com lideranças da categoria de diversas reuniões com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte, sem que a regulamentação da carreira tenha sido atendida.

Além de representantes dos agentes, foram convidados para a reunião representantes dos governos federal, estadual e municipal, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Conselho Municipal de Saúde.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.