A regularização fundiária é um dos principais desafios para a efetiva implantação do Parque Estadual da Serra do Ouro Branco, na Região Central do Estado, ao lado de investimentos em infraestrutura, equipamentos, equipes e fiscalização. Esse foi o cenário apontado em audiência pública realizada nesta sexta-feira (6/10/17), no município de Ouro Branco.

Criado por decreto há oito anos, o parque foi atingido entre os últimos dias 7 e 11 de setembro por um incêndio de grandes proporções, o que levou a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) à cidade para discutir a situação da área de proteção.

“O Estado ainda não tem o domínio do terreno onde está o parque, que pertence em mais de 80% a grandes empresas”, apontou Letícia Dornelas Moraes, gerente do Instituto Estadual de Florestas (IEF) na unidade onde o fogo atingiu 24% da área total, um estrago equivalente a 1.800 campos de futebol.

O prefeito de Ouro Branco, Hélio Campos, acrescentou que uma parte menor do local pertence a vários pequenos proprietários, estando a maior parte na mão de empresas como Gerdau, CSN e Vale.

Nesse sentido, pediu que todos os envolvidos na implantação do parque cheguem a uma solução efetiva. “Precisamos começar a trabalhar amanhã”, cobrou.

O parque - O parque foi criado pelo Decreto 45.180, de 2009, numa área de 7.520 hectares (89% em Ouro Branco e 11% em Ouro Preto) para proteção de uma rica cobertura vegetal, incluindo campos rupestres e matas de galeria, que ocupam margens de cursos d'água. E ainda para promover o ecoturismo, a educação ambiental e pesquisas.

Processos estão em tramitação

Segundo informações da gerente do IEF, já existem em curso diversos processos antigos envolvendo a regularização fundiária de áreas do parque, mas a tramitação é lenta.

Analista ambiental do instituto, Letícia falou aos deputados sobre os desafios e as perspectivas de implantação do parque, apontando como gargalos, ainda, a má conservação da estrada do alto da serra e o turismo desordenado.

Apesar dessa situação, ela considerou como pontos fortes o fato de o parque já possuir conselho consultivo formado e atuante e plano de manejo aprovado, como manda a legislação. Além de acesso facilitado e de localização estratégica.

Recursos - A gerente do parque também destacou que o financiamento de unidades de conservação demanda um fluxo financeiro estável, o que não está ocorrendo quanto ao orçamento do Estado.

Quanto à compensação ambiental por parte de empresas, outra forma de financiamento, ela mencionou que essa modalidade deve gerar recursos, em curto prazo, da ordem de R$ 2 milhões, oriundos da Vale, e que serão investidos em prioridades.

Entre elas, a elaboração de projeto de melhoria da estrada do alto da Serra do Ouro Branco e de projeto executivo de trilhas e sinalização; aquisição de sistema de videomonitoramento; e construção de portaria e sede. Contudo, essas duas últimas intervenções ainda esbarram na questão fundiária por causa de áreas de particulares.

MP quer penas mais duras

O promotor de Justiça José de Lourdes defendeu a educação ambiental da população e o endurecimento da legislação e das penas aplicadas em caso de incêndio provocado. Ele frisou que o crime ambiental de incêndio teve pena reduzida de 4 a 8 anos para 2 a 4 anos no Brasil, não cabendo nem mesmo a prisão preventiva.

O capitão Ronaldo Rosa de Lima, do Corpo de Bombeiros Militar, lembrou que um incêndio florestal de grandes proporções, além de prejudicar o meio ambiente, traz riscos de acidentes por afetar a visibilidade nas estradas e problemas de saúde para a população.

Compensação - Entre representantes da iniciativa privada, o especialista em sustentabilidade Diogo Saraiva, da Gerdau, informou que a empresa está inserida num processo de compensação da ordem de R$ 15 milhões para investimento na gestão de unidades de conservação. “Esperamos que, de fato, esses recursos sejam destinadas a isso”, registrou Diogo.

Deputados defendem ações preventivas

O presidente da comissão, deputado Glaycon Franco (PV), que solicitou a audiência, se referiu ao incêndio como tragédia e disse estar preocupado com a magnitude dos impactos para o parque.

Ele destacou, entre outros, que o parque abriga a Gruta Igrejinha, que é a segunda maior de mármore dolomítico do Brasil. E mencionou receio, ainda, quanto a projetos de lei que, segundo ele, são apresentados periodicamente na Assembleia alterando áreas de parques de Minas.

Já o deputado Coronel Piccinini (PSB) alertou para a banalização de incêndios florestais e defendeu a adoção de estratégias capazes de evitar que episódios ocorridos numa temporada de estiagem se repitam na seguinte. Entre elas, a instauração de inquéritos para apurar incêndios provocados, ações de educação ambiental e a valorização de programas como o Bolsa Verde, que incentiva a proteção do meio ambiente. 

O vice-presidente da comissão, deputado Thiago Cota (PMDB), destacou o trabalho dos bombeiros e voluntários que atuaram no combate ao incêndio e disse esperar que um novo marco de regulação para a área, em discussão, impeça que episódios assim se repitam.

Requerimentos – Na reunião, foram anunciados requerimentos a serem apresentados como pedidos de informações às empresas Gerdau, Vale, CSN e Ferrous sobre protocolos de intenções em andamento junto ao IEF que tratam da regularização fundiária de áreas do parque.

Consulte o resultado da reunião.