A exigência de comprovação de experiência, para todos os secretários nomeados pelos Poderes Executivos estadual e municipais, na área de atuação da pasta foi uma das 17 propostas envolvendo a educação política nas escolas, aprovadas na plenária estadual do Parlamento Jovem de Minas 2017 (PJ Minas).

Realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais, o PJ Minas foi concluído na tarde desta sexta-feira (22/9/17), no Plenário da ALMG.

As 17 sugestões aprovadas no documento síntese são fruto do trabalho realizado na última quinta (21), na Escola do Legislativo, por 119 estudantes que analisaram 79 propostas, propondo a aglutinação e reorganização da maior parte delas.

Os alunos foram divididos em três grupos: 1 - “Educação política e currículo”; 2 - “As interações entre escola e sociedade na formação política dos jovens”; e 3 - “Educação política para uma gestão democrática e participativa nas escolas”.

A exigência de experiência do secretário se somou a outras propostas aprovadas no segundo sutbema. Uma delas foi a de acompanhamento psicossocial dos alunos, sendo que o profissional responsável também atuaria na solução de conflitos entre alunos, professores e famílias.

Os alunos propuseram ainda a simulação de processo eleitoral para a comunidade escolar, de modo a tirar as dúvidas sobre o tema.

Constituição Federal - Já no subtema 1, uma das propostas vencedoras foi a de inserir, periodicamente, debates, palestras, oficinas e apresentação de trabalhos envolvendo temas atuais e cidadania em disciplinas relacionadas a essas temáticas.

De forma semelhante, foi sugerida a implantação de eventos periódicos tratando do assunto. Além disso, os alunos defenderam a implementação da Lei 15.476, de 2005, para inclusão de atividades lúdico-pedagógicas, com o estudo da Constituição Federal.

Supremo Tribunal Filosófico recebe apoio

A implantação, pela Secretaria de Estado de Educação, do projeto Supremo Tribunal Filosófico foi outra sugestão aprovada, pertencente ao subtema 3 - "Educação Política para uma Gestão Democrática e Participativa nas Escolas".

Criado pelo professor Eliton da Costa Rocha, o projeto visa ampliar o espaço de debates e melhorar a prática pedagógica, o desempenho dos alunos e o gerenciamento das escolas.

Também no subtema 3, prevaleceu a proposta de criar congresso apartidário em níveis estadual e municipais, com o objetivo de propor soluções para demandas de interesse coletivo.

Outra ideia foi a de incentivar a criação de grêmios e colegiados escolares ou quaisquer representações estudantis, bem como integrar essas instâncias, viabilizando encontros, debates e fóruns de discussão, com o objetivo de solucionar questões escolares.

Legislativo - A ALMG foi enfocada em uma das sugestões aprovadas. Os alunos solicitaram que a Assembleia disponibilize relatórios semestrais com os principais projetos em discussão. Eles deverão ser repassados às superintendências regionais de ensino, que deverá divulgá-lo para as escolas, como sugestões ao Plano Político Pedagógico.