Moradores de Ouro Preto (Região Central do Estado) e os familiares do jovem Igor Arcanjo Mendes, acusaram um tenente da Polícia Militar (PM) de ter assassinado o rapaz de 20 anos de idade em abordagem policial realizada na última sexta-feira (15). A denúncia foi feita em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (20/9/17).

A irmã da vítima, Nayara Mendes, acusou a PM de ser uma instituição que extermina jovens negros e pobres em todo o País. Para ela, o despreparo é geral, tendo em vista que a abordagem teria sido violenta e desastrosa. “Meu irmão ia para um show no carro com amigos. A PM diz que o motorista fugiu, o que não aconteceu. Ele levou um tiro antes mesmo de descer do carro, ainda no banco do passageiro”, relatou.

Segundo Nayara, a alegação da polícia foi de que Igor teria feito um movimento brusco. “Ele foi colocado baleado em um camburão, sem que o Samu sequer fosse acionado. Disseram que tinha droga no carro, mas só afirmaram isso várias horas depois. As testemunhas estão com medo”, denunciou.

O pai de Igor, Adriano Mendes, disse que a violência da polícia continuará acontecendo e que, em Ouro Preto, os jovens têm medo da corporação. “Lá, eles nos humilham, batem, espancam e ainda debocham. O despreparo e a covardia são enormes”, lamentou.

Solidariedade – Os deputados autores do requerimento que motivou o debate, Thiago Cota (PMDB) e Rogério Correia (PT), se disseram sensibilizados com o fato e exigiram celeridade nas investigações.

“Estamos prestando solidariedade à família. Temos que fazer um balanço da atuação da PM em Ouro Preto”, destacou Rogério Correia. O parlamentar lembrou que há outras denúncias de abuso e truculência por parte da corporação.

Os deputados Cristiano Silveira, presidente da comissão, Durval Ângelo (ambos do PT) e Geraldo Pimenta (PCdoB) também se solidarizaram com a família e moradores de Ouro Preto e lamentaram a ação da PM. "A comissão vai acompanhar os desdobramentos e exigir a rigorosa apuração dos fatos", acrescentou Silveira.

PM garante que o caso será investigado

O comandante da 3ª Região da PM, coronel Eucles Honorato Júnior, reconheceu que o fato é triste e teve um desfecho indesejado. Ele salientou que a corporação está adotando todas as providências que o caso requer, seguindo a legislação vigente.

De acordo com o comandante, a cena do crime foi preservada, a apreensão e a perícia da arma foram feitas e o inquérito policial foi prontamente instaurado. “Determinamos que a Corregedoria faça a investigação. Está tudo sendo tratado com isenção e transparência. O tenente envolvido na abordagem foi afastado das suas funções operacionais”, completou.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa dos Direitos Humanos, promotora Nívia Mônica, defendeu que a melhor estratégia, neste momento, deve ser criar mecanismos que evitem outros casos como o de Igor. “O Ministério Público designou três promotores para acompanhar as investigações”, anunciou.

O representante da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Biel Rocha, também disse que providências serão tomadas. “O que aconteceu em Ouro Preto foi uma execução, e o Igor não será só mais um número nessa estatística”, garantiu.

Deputados ponderam para que não haja julgamento prévio

O deputado Sargento Rodrigues (PDT) afirmou que a PM não é uma corporação exterminadora. Para ele, o caso de Igor é lamentável, mas não se pode generalizar o trabalho da corporação. O parlamentar reforçou que as providências legais estão sendo tomadas e que o inquérito foi instalado. “Desejo que a apuração seja rigorosa e as punições exemplares, mas a Comissão de Direitos Humanos não pode ser tratada como tribunal”, alegou.

O deputado Cabo Júlio (PMDB) concordou com o colega ao dizer que o que está sendo julgado é um ato de um servidor, e não de toda a Polícia Militar. Na opinião dele, é preciso cobrar a apuração correta, conforme determina a lei.

Defesa – O deputado Coronel Piccinini (PSB) fez uma defesa do tenente acusado. Ele disse que o servidor tem experiência e o treinamento necessário para o trabalho policial. “Ele não saiu de casa para matar ninguém, e sim para proteger e socorrer. Mais que isso, está amparado pela legítima defesa legal. A apuração deve ser rigorosa, mas o julgamento não deve ser antecipado”, ponderou.

Comissão cobra providências

A comissão aprovou diversos requerimentos relacionados à morte de Igor, entre eles dois de autoria do deputado Rogério Correia, um deles pedindo a troca do comando do 52º BPM em Ouro Preto, tendo em vista as denúncias feitas na audiência. O outro, assinado também pelo deputado Geraldo Pimenta, pede que o militar envolvido na ocorrência seja afastado de suas funções.

Os dois parlamentares e ainda o deputado Thiago Cota tiveram aprovados requerimentos de pedidos de providências e de envio das notas taquigráficas da audiência aos seguintes órgãos:

• Secretarias de Estado de Saúde e Municipal de Saúde de Ouro Preto, para que seja prestado acompanhamento psicológico a familiares de Igor e aos jovens que presenciaram a abordagem policial;
• ao Ministério Público (MP), para que intensifique seu papel como órgão de controle externo das Polícias Civil e Militar;
• ao comando da PM e à chefia da Polícia Civil, para que elaborem um protocolo conjunto para orientar abordagens policiais;
• à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, ao MP e à Corregedoria da PM, para que investiguem com celeridade as circunstâncias da morte de Igor.