A retirada de qualquer referência a gênero sexual na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi a principal proposta defendida pelos participantes de audiência pública realizada nesta terça-feira (19/9/17) pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O público participante entoou palavras de ordem em defesa da família.

A BNCC é um documento normativo do Ministério da Educação (MEC) que é referência obrigatória na elaboração dos currículos de escolas públicas e particulares de todo o Brasil. Sua revisão foi iniciada em 2015 e foi entregue ao Conselho Nacional de Educação (CNE) no início de abril. Até novembro, o CNE deve emitir um parecer e um projeto de resolução sobre o documento, que deverá ser homologado pelo MEC.

Todos os parlamentares e convidados que participaram da reunião desta terça (19) condenaram o texto proposto para a BNCC, por considerarem que ela reflete uma intenção de doutrinação ideológica, especialmente no que se refere à ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais. Os críticos se referem a essa interpretação como “ideologia de gênero”.

Autora do requerimento para realização da reunião e presidente da comissão, a deputada Celise Laviola (PMDB) abriu a audiência conclamando o poder público a ouvir todos os lados envolvidos na polêmica. “Essa comissão não pode emitir um parecer ouvindo apenas um lado. O espaço tem que ser de todos”, afirmou.

Exigência parecida foi feita pelo deputado Dirceu Ribeiro (PHS). “Nunca vamos aceitar algo de cima para baixo. Vamos escutar a família”, afirmou.

Texto proposto é criticado por parlamentares

O deputado Vanderlei Miranda (PMDB) afirmou que a mais recente versão da BNCC já excluiu a expressão “orientação sexual”, mas argumentou que isso não basta, uma vez que foi mantida a expressão “gênero”. Ele condenou especialmente a inclusão dessa expressão na definição de uma das dez “competências” que os estudantes devem dominar ao final da educação básica, segundo a BNCC.

A competência de número 9 prevê que o aluno deve ser capaz de “exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte de uma coletividade com a qual deve se comprometer”.

O deputado Léo Portela (PRB) se referiu à inclusão da expressão “gênero” como uma “maracutaia” para impor às escolas públicas e privadas uma doutrina rejeitada em debates anteriores, como o que definiu o Plano Nacional de Educação. “Dividimos a mesma luta, a luta contra a doutrinação”, afirmou. Ele é o autor do Projeto de Lei (PL) 4.247/17, que institui o programa Escola sem Partido em âmbito estadual.

A exclusão total do termo "gênero" também foi defendida pelo deputado Missionário Márcio Santiago (PR). “Querem nos impor essa ideologia asquerosa. Eles nos chamam de intolerantes mas não respeitam a família brasileira”, afirmou.

Participantes cobram foco em desempenho estudantil

Entre os convidados, foi frequente a crítica de que o texto proposto para a BNCC desvia o foco do desenvolvimento intelectual dos alunos para privilegiar questões doutrinárias. O médico e professor Vitor Geraldi Haase disse que as propostas em discussão refletem estratégias construtivistas, que vêm demonstrando uma eficácia menor que métodos instrucionais de ensino.

Argumento parecido foi apresentado pela cientista política Viviane Petinelli e Silva. Segundo ela, não se deseja deixar de lado preocupações com desigualdade social ou preservação ambiental, mas esse tipo de questão não pode ser privilegiado em detrimento dos fundamentos de cada disciplina. “Queremos uma BNCC que contribua para o desenvolvimento intelectual do aluno”, afirmou.

O deputado João Leite (PSDB) afirmou que as crianças brasileiras estão saindo das escolas sem aprender o mínimo necessário, e que esse é o problema a ser enfrentado. “O Estado não tem o direito de interferir na família, na crença das pessoas”, declarou.

O vereador Orlei Pereira, de Belo Horizonte, criticou as tentativas repetidas de se introduzir a “ideologia de gênero” em normas educacionais. Para o parlamentar, está claro que essa ideia foi rejeitada pela maioria da população. “Os que não estiverem de acordo com a maioria, vão para o Canadá”, afirmou.

O professor Felipe Nery se referiu à Suécia como exemplo de sociedade onde a implantação da ideologia de gênero não deu certo. “A Suécia está em segundo lugar na lista global de estupros”, afirmou. Esse número, segundo ele, passou de 421, em 1975, para 6.620, em 2014.

Já o advogado Tiago José Gama de Oliveira argumentou que a BNCC viola a competência concorrente dos estados para legislar sobre a educação. Por esse motivo, ele disse considerar a proposta inconstitucional.

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