Debater a proposta da Base Nacional Comum Curricular que está em análise pelo Conselho Nacional de Educação. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove nesta terça-feira (19/5/17), a partir das 15 horas, no Auditório José Alencar Gomes da Silva. O requerimento para a atividade é da deputada Celise Laviola (PMDB), presidente da comissão.

A parlamentar destaca a importância do debate neste momento, antes que a nova base curricular venha a ser efetivamente implementada, e ainda avaliar os rumos da educação no Brasil. "Discutir esse assunto é fundamental para entendermos como se dá o processo de aprendizagem de conteúdos considerados fundamentais", afirma. "A educação é o pilar para o desenvolvimento dos cidadãos. Ela cria meios para que eles exerçam, de forma plena e consciente, a cidadania", completa.

Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), a Base Nacional Comum Curricular é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica.

Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (a LDB), essa base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio em todo o Brasil.

Diferenças - A base é uma referência nacional obrigatória, mas é diferente de um currículo. Ela serve justamente para orientar a revisão e a elaboração dos currículos nos estados e municípios, estabelecendo os objetivos que se espera que os estudantes venham a atingir.

Na prática, é o currículo que define como alcançar esses objetivos. As redes de ensino têm autonomia para elaborar ou adequar os seus currículos, de acordo com o estabelecido na base, conforme seus projetos pedagógicos.

A proposta foi entregue pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação em abril. Este último, após consulta popular, deve elaborar parecer e um projeto de resolução, que retornarão ao MEC. O conselho é um órgão que assessora o MEC, cabendo-lhe formular e avaliar a Política Nacional de Educação, garantindo a participação da sociedade nesse processo.

A partir da homologação da Base Nacional Comum Curricular, começará então o processo de formação e capacitação dos professores e o apoio aos sistemas de educação estaduais e municipais para a elaboração e adequação dos currículos escolares.

Convidados - Diversos especialistas em educação foram convidados para a audiência, entre eles o presidente da Comissão da Educação Básica no Conselho Nacional de Educação, José Francisco Soares. O conselho acaba de encerrar uma série de audiências pelo País para discutir o tema com a sociedade.

Instituições como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Observatório Interamericano de Biopolítica e o Instituto de Políticas Governamentais do Brasil também devem ser representadas na audiência.

Consulte a lista completa de convidados para a reunião.