Os deputados da Comissão de Participação Popular aprovaram, nesta terça-feira (12/9/17), pareceres favoráveis a cinco propostas de ação legislativa (PLEs) originárias das plenárias finais das duas últimas edições concluídas do Parlamento Jovem de Minas, projeto de formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior feito pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em parceria com a PUC Minas e câmaras municipais.

Todos os pareceres aprovados preveem o envio de requerimentos a autoridades para que sejam realizadas as ações definidas nas discussões do PJ de Minas. As PLEs são proposições de autoria popular que tramitam em turno único, dispensam apreciação do Plenário, mas os requerimentos ainda serão aprovados pelas comissões conforme o tema que abordam.

As PLEs 72/16 (Subtema 1: Prevenção Social ao Crime), 73/16 (Subtema 2: Proteção dos segmentos vulneráveis) e 74/16 (Subtema 3: Novas perspectivas para a atuação policial) dizem respeito à edição 2015 do Parlamento Jovem, que teve como tema “Segurança Pública e Direitos Humanos: A Prevenção do Crime se faz com a Promoção da Cidadania”. Já as PLEs 76/16 (Subtema 2: Trânsito e Transporte) e 77/16 (Subtema 3: Mobilidade e Estrutura) vieram da edição 2016 do projeto, cujo tema foi “Mobilidade Urbana: Aonde dá pra chegar?”.

Segurança - A PLE 72 teve como relator o deputado Doutor Jean Freire (PT) e prevê, entre outras ações, a inclusão, nas escolas, do tema “educação para a cidadania” nas disciplinas já vistas na grade curricular dos ensinos fundamental e médio. Também prevê a reativação do programa Fica Vivo!, formulado pela Polícia Militar para atuar na prevenção do envolvimento de adolescentes com a criminalidade, priorizando os municípios mais vulneráveis do Estado.

A PLE 73, que teve como relator o deputado Duarte Bechir (PSD), estabelece, por exemplo, diversas medidas na proteção de todas as orientações sexuais minoritárias e manifestações de identidade de gênero, além de campanhas bimestrais para a conscientização contra homofobia, discriminação racial, violência contra a mulher e quaisquer outros tipos de discriminação.

Já a PLE 74, também relatada pelo deputado Doutor Jean Freire, pede, entre outras demandas, a ampliação do projeto Olho Vivo, programa de vigilância virtual do governo do Estado, com estabelecimento de metas para a instalação do sistema, priorizando a aplicação em áreas com altos índices de violência. Também solicita a instalação de câmeras de vigilância em viaturas, a fim de que seja monitorada a atuação policial.

Mobilidade - A PLE 76 também teve como relator o deputado Duarte Bechir e reivindica, por exemplo, o incentivo às concessões privadas das estradas estaduais visando ao melhoramento da pavimentação, tornando seu uso mais seguro. Também cobra a implantação de um sistema de transporte ferroviário de abrangências metropolitana e regional, a ser operado por meio de parcerias público-privadas (PPPs), como meio de transporte alternativo, visando à interligação de municípios.

Por fim, a PLE 77, relatada pelo mesmo parlamentar, prevê a criação de programa, pelo governo do Estado, que incentive a construção de ciclovias e bicicletários integrados no transporte público, em locais viáveis e estratégicos nos municípios, se necessário sob a forma de PPPs. Também sugere a retirada, pelas prefeituras, das principais linhas de ônibus das praças centrais.

Manifestação em defesa da Cemig será nesta sexta (15)

Na mesma reunião, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) lembrou manifestação da Frente Mineira em Defesa da Cemig, programada para esta sexta-feira (15), a partir das 14 horas, em Sacramento (Triângulo Mineiro), em defesa da Usina de Jaguara, situada na região. A instalação é uma das quatro que devem ser leiloadas pelo governo federal.

O parlamentar classificou o leilão como uma tentativa de “desnacionalização do setor elétrico”, o que acarretaria grandes prejuízos a todos os tipos de consumidores, além de supostamente atentar contra a soberania nacional por se tratar de segmento estratégico.

O deputado Geraldo Pimenta lembrou ainda a morte de mais um operário em acidente de trabalho nas instalações da Gerdau, em Ouro Branco (Região Central do Estado), no último dia 15 de agosto, que deixou vários feridos. Segundo ele, esse é mais um exemplo das péssimas condições de trabalho a que o trabalhador brasileiro é submetido.

Requerimento - Ao final da reunião, foi aprovado requerimento do deputado Doutor Jean Freire para que seja realizado debate público para discutir o sistema de garantias de direitos da criança e do adolescente no Estado.

Consulte o resultado da reunião.