Projeto sobre livros acessíveis já pode retornar ao Plenário
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência sugere adequação do texto aprovado em 1º turno.
29/08/2017 - 19:04 - Atualizado em 30/08/2017 - 11:34A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (29/8/17), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 1.116/15, que trata da acessibilidade de livros para essa parcela da população. Agora, a proposição já pode ser analisada, em definitivo, no Plenário.
De autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), o projeto inclui entre os objetivos da Lei 13.799, de 2000, a qual dispõe sobre a política estadual dos direitos da pessoa com deficiência, a adoção de mecanismos para garantir que os livros editados no Estado sejam disponibilizados em formato acessível.
Substitutivo – O relator, deputado Leandro Genaro (PSD), apresentou o substitutivo nº 1 ao texto aprovado em 1º turno. O novo texto exclui dispositivos que alteravam, na referida lei, o nome do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O intuito dessas modificações era corrigir a terminologia “pessoa portadora de deficiência”, usada anteriormente. No entanto, normas do Poder Executivo em vigor já haviam adotado esse procedimento.
O substitutivo também atualiza o nome da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência. As demais alterações sugeridas na Lei 13.799 para a correta alusão a esse segmento foram mantidas.
Transporte público – Durante a reunião, os parlamentares também abriram a palavra ao público presente. A cadeirante Terezinha Rocha e Neirival Silva, que faz uso de muletas para se locomover, reclamou da falta de estrutura dos ônibus para transportarem pessoas com deficiência. As principais queixas se referem à ausência de elevadores nos veículos e ao despreparo dos cobradores para auxiliá-los.
Fabiana da Silva, de Ribeirão das Neves (Região Metropolitana de Belo Horizonte), também criticou as condições de acessibilidade das vias e dos espaços públicos.
O deputado Duarte Bechir (PSD), que preside a comissão, informou que irá apresentar requerimentos para dar encaminhamento às questões discutidas.