O diálogo entre movimento social e a iniciativa privada, para evitar e reverter os excessos de um programa de privatizações e de redução de direitos sociais que ameaça a soberania social, foi o ponto comum dos discursos que marcaram a inauguração do Auditório José Alencar Gomes da Silva, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (28/8/17).

Logo após a inauguração, aconteceu o lançamento, em Minas Gerais, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional. Entidade civil e suprapartidária, a frente foi lançada em Brasília, em junho deste ano, e inclui hoje 201 deputados federais e 18 senadores.

Entre os objetivos da frente estão a defesa do trabalhador, dos empresários brasileiros e do desenvolvimento do País, contrapondo-se a medidas como o desmonte da Petrobras e a venda do pré-sal; a privatização do setor elétrico; a alienação de terras para estrangeiros; e as reformas trabalhista e previdenciária.

A cerimônia reuniu o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (PMDB); o filho do ex-vice-presidente da República José Alencar, Josué Gomes da Silva; o secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, que representou o governador Fernando Pimentel; parlamentares estaduais e federais; secretários de Estado; prefeitos; e presidentes de câmaras municipais, entre outras autoridades.

O empresário Josué Gomes da Silva recebeu a homenagem em nome de seu pai, que foi muito elogiado pelos participantes do encontro por sua atividade empresarial de sucesso, aliada à atuação política de valorização das políticas sociais. Josué disse que nada melhor que uma homenagem ao ex-vice-presidente da República na forma de um espaço que vai ampliar a participação popular.

“Tenho certeza de que ele, lá de cima, está muito honrado com essa homenagem. Papai era um homem que procurava construir o consenso a partir do diálogo”, destacou o filho de José Alencar, em seu discurso de agradecimento.

O presidente Adalclever Lopes disse que o novo auditório dá sequência a várias iniciativas da Assembleia de Minas para a ampla acolhida dos mineiros. O deputado explicou que, com o aumento de pessoas em trânsito na sede do Legislativo mineiro, impôs-se a necessidade de um novo espaço.

Ele lembrou outros instrumentos que são referência do esforço da Casa para aumentar a integração com os cidadãos, como a Escola do Legislativo, o Parlamento Jovem de Minas, a Comissão de Participação Popular, as reuniões de comissões, a discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e consultas públicas pela internet, entre outros.

Espaço – Localizado no andar térreo do Palácio da Inconfidência (sede do Poder Legislativo mineiro), o auditório é um espaço aberto à participação popular e homenageia o empresário mineiro e ex-vice-presidente da República, por sua capacidade de articulação entre o segmento empresarial e os trabalhadores.

O Auditório José Alencar tem 168 assentos na plateia, sendo quatro para obesos e quatro para pessoas que usam cadeiras de rodas. Integrado com o Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira, que permite a transmissão em tempo real dos eventos pelo videowall, agrega mais 500 lugares. O novo espaço tem, ainda, 16 lugares destinados à coordenação dos trabalhos e assessoria e um púlpito para pronunciamentos.

De comerciante a vice-presidente, uma trajetória vitoriosa

Natural de Muriaé (Zona da Mata), José Alencar Gomes da Silva foi um dos mais bem-sucedidos empresários do Brasil. Abraçou a política em 1994, quando se candidatou ao Governo do Estado, ficando em terceiro lugar. Em 1998, elegeu-se para o Senado e, em 2002, chegou a vice-presidente da República na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva.

A dupla firmou uma aliança que reuniu partidos e líderes com ideologias diferentes, alcançando quase 53 milhões de votos. Alencar permaneceu ao lado de Lula durante seus dois mandatos e se tornou um dos mais importantes interlocutores do governo com o setor empresarial.

Em março de 2011, meses após concluir o mandato, faleceu vítima de câncer, contra o qual lutava desde 2000, mas que não o impediu de cumprir seu papel como vice-presidente por oito anos.

Senador defende movimento pela revogação de reformas federais

Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) criticou a reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em julho deste ano. Ele propôs um manifesto nacionalista em que políticos e cidadãos assumam a responsabilidade de lutar por um referendo revogatório das mudanças formuladas pelo atual governo federal, tais como a reforma trabalhista.

“O dinheiro não pode controlar o mundo e a acumulação desesperada não pode se sobrepor às necessidades dos cidadãos”, afirmou Requião. O senador disse que o País está fazendo exatamente o oposto que fizeram os Estados Unidos e a Alemanha para sair da crise. “O povo brasileiro não vai aceitar essa semi-escravização dos trabalhadores”, destacou.

Na análise do senador, o movimento de reformas neoliberais que ocorre hoje no País não está dissociado do que ocorre em nível mundial, com a tentativa do capital financeiro de liquidar o estado de bem estar social. Segundo Requião, esse movimento se apoia em três pilares. Um deles é a precarização do estado, com poderes transferidos para os bancos centrais, os quais passariam a ser controlados pelo capital financeiro.

Outro ponto de apoio desse processo é a precarização do Poder Legislativo com o financiamento privado de campanha, o que tornaria os parlamentares meros "paus-mandados" dos financiadores das eleições, ignorando os interesses legítimos dos eleitores.

E, por fim, na avaliação do senador, tem-se a precarização do trabalho, consubstanciado na legislação que faz prevalecer o negociado sobre o legislado e no fim das previdências públicas. Esse mesmo projeto, segundo Requião, teria sido o responsável pelas crises enfrentadas por Portugal, Espanha, Itália e Grécia.

Legado - Secretário-geral da frente parlamentar, o deputado federal Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que o objetivo desse movimento é se espalhar pelo interior do Brasil, mobilizando a juventude, igrejas, câmaras municipais, universidades e sindicatos.

"Precisamos discutir qual Brasil queremos legar às gerações futuras. Estamos assistindo a uma operação de desmonte de direitos e conquistas sociais", afirmou o deputado, citando como exemplos os programas Bolsa Família, Luz para Todos e Minha Casa Minha Vida.

Patrus Ananias criticou a proposta do governo federal de leiloar as usinas hidrelétricas hoje controladas pela Cemig e de privatizar a Eletrobras, argumentando que a energia elétrica tem uma importância que vai muito além do lucro.

"Não somos contra a livre iniciativa e a economia de mercado, desde estejam adequadas ao projeto nacional e à justiça social. Mas é importante que o Estado possa garantir bens e serviços que não passam pelo lucro", afirmou.

O vice-presidente da frente, deputado federal Celso Pansera (PMDB-RJ), declarou que o grupo é um polo de aglutinação das forças que acreditam no Brasil. Ele criticou possíveis privatizações e questionou como os brasileiros poderiam viver sem os investimentos públicos em empresas como Embrapa, Petrobras e Casa da Moeda.

Mobilização - Antes da solenidade, representantes de sindicatos de trabalhadores e de movimentos sociais anunciaram, em entrevista coletiva na Sala de Imprensa da ALMG, o início de uma mobilização contra as privatizações anunciadas pelo governo federal e a favor do serviço público e dos servidores. Serão realizados quatro atos públicos ao longo do mês de setembro.