Visita ao Ministério Público Estadual para tratar de mudanças no macrozoneamento de Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que ameaçariam a preservação do manancial de Vargem das Flores, teve requerimento aprovado nesta quarta-feira (23/8/17) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O objetivo é discutir com a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente a proposta da Prefeitura de Contagem de alterar seu plano diretor. A deputada Marília Campos (PT) levantou o assunto na reunião, alertando que a intenção seria eliminar áreas rurais da Bacia Hidrográfica de Vargem das Flores, permitindo o adensamento de moradores e indústrias.

Marília Campos assina o requerimento juntamente com os deputados Glaycon Franco (PV) e Thiago Cota (PMDB), presidente e vice, respectivamente, além do deputado Dilzon Melo (PTB).

Montes Claros - Ainda sobre a questão hídrica, a comissão aprovou audiência pública relacionada à crise no abastecimento de água em Montes Claros (Norte de Minas). Pedida pelo deputado Gil Pereira (PP), o objetivo é discutir o projeto da Copasa de fazer uma barragem no Rio Pacuí para o abastecimento de água na cidade.

Segundo o deputado, a cidade vive interrupções no fornecimento de água, mas o rio já abastece dezenas de comunidades rurais em oito municípios da região e estaria sob o risco de vir a secar completamente. O requerimento pedia a reunião em Montes Claros, mas foi aprovado com emenda do deputado Dilzon Melo (PTB) para que seja realizada em Belo Horizonte.

Problemas em Mariana e Paracatu motivam requerimentos

Os mesmos deputados e a deputada tiveram aprovado requerimento para discutir em audiência pública problemas de saúde em Paracatu (Noroeste de Minas) devido à mineração de ouro pela empresa Kinross. O objetivo é discutir os impactos da atividade para a população em reunião conjunta com a Comissão de Saúde.

Já outro pedido de audiência pública, para exibição do documentário “O Bento – Terra da Gente”, sobre a vida das famílias após o rompimento da barragem da mineradora Samarco em Mariana (Região Central do Estado), foi aprovado na forma de substitutivo proposto pelo deputado Dilzon Melo.

Conforme o requerimento original, do deputado Rogério Correia (PT), a intenção é mostrar que, quase dois anos após o desastre, os moradores afetados continuam lutando para superar as consequências da destruição ambiental. E ainda sensibilizar e subsidiar a ALMG para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.676/17, que dispõe sobre o licenciamento ambiental e a fiscalização de barragens no Estado.

O autor do substitutivo disse, contudo, que uma série de acordos envolvendo a tragédia de Mariana não estariam sendo cumpridos. Nesse sentido, defendeu que a audiência tomasse forma de um pedido de informações sobre a situação à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

Dilzon Melo afirmou que Minas Gerais tem quase 700 barragens que deveriam estar sob controle, quando o que se vê, segundo ele, é o desmantelamento das áreas de licenciamento e fiscalização.