Uma série de fotos e vídeos, apresentados aos deputados da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), demonstram que uma criança autista estaria sendo agredida, desde o final do ano passado, por seu cuidador, dentro da Escola Municipal Eliza Buzelin, em Belo Horizonte. O fato motivou uma audiência pública nesta terça-feira (22/8/17), que contou com a presença de representantes da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com Katia Alves Dourado, que é a mãe da criança agredida, hematomas, dentes quebrados e outros ferimentos foram observados na vítima desde o último mês de dezembro. Ao procurar a escola, ela tinha como resposta que os machucados eram causados por quedas.

Com a piora da situação, ela buscou ajuda na Superintendência Regional responsável pela instituição, onde teria tido garantia de providências. “Nunca tive respostas. Só consegui saber que havia maus-tratos por meio dos vídeos gravados dentro da escola", disse. Em agosto, Katia teve acesso aos vídeos, que confirmam as agressões.

O advogado da mãe da criança, Fabrício Costa, afirmou que os vídeos apontam que o fato seria corriqueiro na escola. Ele lembrou, ainda, que o primeiro boletim de ocorrência foi registrado em dezembro e, de lá para cá, as lesões teriam aumentado.

"Ao que parece, a criança sofria tortura física e psicológica. A escola é referência em termos de inclusão, mas talvez falte capacitação de alguns profissionais que trabalham lá", ponderou. O advogado crê que houve omissão e defende que o caso seja usado como prevenção para novas ocorrências.

Da mesma forma, o também advogado da mãe da vítima, Rafael Filipi Amaral Cunha, disse que houve crueldade contra uma criança com autismo e que é preciso dar uma resposta firme à sociedade.

Funcionários foram afastados após as denúncias

A gerente da Inclusão da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte, Patrícia Cunha, relatou aos parlamentares que tomou conhecimento da denúncia no dia 7 de agosto. Segundo ela, as providências adotadas foram envio de agentes à escola, registro de boletim de ocorrência, notificação da família e dos funcionários acusados de agressão ou omissão.

"Todos os envolvidos foram afastados ou demitidos por justa causa. Encaminhamos, ainda, o relatório à Corregedoria do Município para investigação administrativa e fizemos a substituição dos monitores", garantiu. Ainda de acordo com a gestora, a família da criança foi encaminhada para acolhimento psicológico.

"A indignação foi geral. A secretaria entende que a escola deve exercer uma função de amparo, inclusão e garantia de desenvolvimento e dignidade. Por isso, estamos realizando estudos para aprimorar a contratação a e capacitação dos monitores", anunciou. Patrícia Cunha disse esperar que tudo seja devidamente esclarecido e investigado para que sejam tomadas as medidas mais acertadas.

A técnica consultiva da Secretaria Municipal de Educação, Natália Araújo, apesar de considerar o fato como isolado, entende que a questão é grave e precisa ser tratada de forma eficiente. "O projeto de inclusão não é fácil. Existem três escolas na Capital especializadas em inclusão e a política não é negligenciada", assegurou.

Deputados querem providências

Os deputados defenderam que, além do processo penal, sejam tomadas outras providências por parte da prefeitura. O presidente da comissão e autor do requerimento que motivou o debate, deputado Duarte Bechir (PSD), espera que o caso seja isolado, mas demonstrou preocupação com as imagens registradas em vídeo.

"As crianças e as próprias pessoas que fizeram as imagens parecem passivas ao que ocorria. É preciso uma conscientização geral para que esse absurdo não volte a acontecer", afirmou.

O deputado Tito Torres (PSDB) reforçou as palavras do colega e, ao lamentar as agressões, disse que espera uma intervenção mais efetiva do poder público. Para ele, é preciso que os os gestores da educação aprendam com o que está dando errado.

"Acredito que outras pessoas da escola sabiam do problema. Temos que sensibilizar não somente os profissionais, mas as crianças que presenciam essa violência e a repetem com naturalidade", alertou Tito Torres.

Requerimento – Ao final, a comissão aprovou a realização de uma audiência pública, nesta quarta-feira (23), para debater o Decreto 47.180, de 2017, que altera o regulamento do ICMS e estaria dificultando a aquisição de veículos por pessoas com deficiência.

Consulte o resultado da reunião.