A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (16/8/17), quatro requerimentos de audiências públicas, um deles para debater o fim do programa Farmácia Popular, subsidiado pelo governo federal.

Conforme o requerimento do deputado Fred Costa (PEN), o objetivo é que a reunião seja realizada em Barbacena (Região Central do Estado), em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, para discutir os impactos do fim do programa e o consequente fechamento de 400 unidades.

O requerimento destaca posição da União de que as prefeituras podem subsidiar as farmácias populares, mas que, independentemente disso, os remédios poderiam ser encontrados nas unidades básicas de saúde, bem como em hospitais e farmácias conveniadas ao SUS.

Para o parlamentar, contudo, não teria havido uma regra de transição para o fim do programa, gerando preocupações sobretudo para os idosos, que seriam maioria entre as cerca de 10 milhões de pessoas que segundo ele vinham sendo atendidas em todo o País.

Foram aprovadas, ainda, audiências sobre:

• As dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital das Clínicas Samuel Libânio, em Pouso Alegre (Sul de Minas), a pedido do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB);
• A estrututra e a metodologia de atuação da Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (Zona da Mata), que estaria sofrendo um processo de desestruturação, atendendo solicitação do deputado Antônio Jorge (PPS);
• O Consórcio Intermunicipal de Saúde Aliança, formado por municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), a pedido de Antônio Jorge.

Dívidas do Estado com Samu preocupam comissão

Durante a reunião, os deputados manifestaram preocupação com os atrasos que estariam ocorrendo em repasses financeiros do Estado ao Samu de várias regiões.

As críticas foram feitas durante encaminhamento da votação de requerimento pedindo à Secretaria de Estado de Saúde que normalize os repasses. Segundo o autor, deputado Carlos Pimenta (PDT), presidente da comissão, pelo menos três parcelas dos repasses do Estado ao Samu estariam em atraso, prejudicando inclusive o custeio do serviço.

O deputado Bonifácio Mourão (PSDB) classificou a situação de “grave omissão do Estado”, ao passo que o deputado Antônio Jorge defendeu uma “intervenção mais dura” da comissão diante da crise que, segundo ele, chegou a níveis alarmantes.

Antônio Jorge mencionou o aumento da judicialização da saúde, que, conforme explicou, deixou de ter como destaque o acesso de pacientes a tratamentos inovadores ou de alto custo, partindo para processos judiciais cobrando procedimentos mais corriqueiros, mas que mesmo assim não estariam sendo atendidos.

Os três deputados se mostraram favoráveis a que a comissão busque alternativas em defesa do direito ao acesso à saúde inclusive pela via judicial, acionando órgãos como Ministério Público ou mesmo buscando intervenção federal.

Consulte o resultado da reunião.