A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (3/8/17), quatro requerimentos de audiência pública que dispõem sobre disputas por terras no Estado.

O deputado Rogério Correia (PT) solicitou um debate sobre atentato ocorrido contra a comunidade tradicional pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Buritizeiro (Norte de Minas), no dia 20 de julho.

Homens munidos de armas de fogo e material inflamável teriam destruído bens e ameaçado a integridade física de pessoas que se recusaram a deixar o local após ação de reintegração de posse realizada dois dias antes, também contestada pelos moradores. Uma liminar teria suspendido a autorização judicial para que a ação fosse levada adiante.

A situação dessas comunidades é tema de requerimento do deputado Cristiano Silveira (PT), que ainda propôs uma audiência sobre os conflitos entre posseiros e índios da aldeia pataxó Geru Tucunã, localizada dentro do Parque Estadual do Rio Corrente, em Açucena (Vale do Rio Doce).

A retomada de terras indígenas também motivou o deputado Arlen Santiago (PTB) a pedir o agendamento de uma reunião em São João das Missões (Norte de Minas).

Comissão quer debater situação de servidores do Sisema

Outra audiência solicitada pelo deputado Cristiano Silveira vai abordar as condições de trabalho e as ameças e constrangimentos a que estariam sendo submetidos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema).

O mesmo deputado quer que seja discutida a situação das mulheres que dão à luz encarceradas. Na oportunidade também será realizado o lançamento do livro "Mães do Cárcere", de autoria da servidora da ALMG Natália Martino.

Animais – Denúncias de violência praticada por condutores de charrete contra ativistas pelo direito dos animais em Tiradentes (Região Central do Estado) vão pautar audiência requerida pelo deputado Noraldino Júnior (PSC).

Por fim, o deputado Rogério Correia sugeriu uma reunião sobre as violações de direitos das mulheres que vivem em localidades atingidas por barragens.

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