Na Reunião Extraordinária de Plenário, realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta quarta-feira (28/6/17), foram aprovados 14 projetos de lei (PLs) de doações de imóveis de propriedade do Estado.

Em 2º turno, foram aprovadas as seguintes proposições:

• PL 1.094/15, do deputado Braulio Braz (PTB), que autoriza reversão de imóvel ao município de Tombos (Zona da Mata);
• PL 1.491/15, do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), que altera a destinação de imóvel doado pelo Estado ao município de Piumhi (Centro-Oeste de Minas);
• PL 1.669/15, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Extrema (Sul de Minas);
• PL 1.833/15, do deputado Lafayette de Andrada (PSD), que autoriza doação de imóvel ao município de São José do Goiabal (Região Central do Estado);
• PL 2.560/15, do deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza doação de imóvel ao município de Três Pontas (Sul de Minas);
• PL 3.290/16, do deputado Nozinho (PDT), que autoriza doação de imóvel ao município de Santa Maria de Itabira (Região Central do Estado);
• PL 3.401/16, do deputado Braulio Braz, que permite a desafetação e doação de trecho da AMG-2980 ao município de Muriaé (Zona da Mata);
• PL 3.424/16, do deputado Bosco (PTdoB), que autoriza doação de imóveis ao município de São Gotardo (Alto Paranaíba);
• PL 3.522/16, do deputado Roberto Andrade (PSB), que autoriza doação de imóvel ao município de Viçosa (Zona da Mata);
• PL 3.675/16, do deputado Ivair Nogueira (PMDB), que autoriza doação de imóvel ao município de Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

Esses projetos seguirão para a sanção do governador, pois foram aprovados também em redação final pelo Plenário.

Os seguintes projetos foram aprovados em 1º turno:

• PL 3.664/16, do deputado Dirceu Ribeiro (PHS), que autoriza a desafetação e doação de trechos da MG-124 ao município de Divinésia (Zona da Mata);
• PL 4.057/17, do governador Fernando Pimentel (PT), que altera cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelo Estado à Associação Profissionalizante do Menor (Assprom) em Belo Horizonte;
• PL 4.120/17, do deputado Durval Ângelo (PT), que autoriza doação de imóvel ao município de Visconde do Rio Branco (Zona da Mata);
• PL 4.121/17, do deputado Durval Ângelo, que autoriza doação de imóvel ao município de Visconde do Rio Branco.

Essas proposições seguirão para a Comissão de Administração Pública para análise de 2º turno.

Consulte o resultado da reunião.