A Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (28/6/17), dois requerimentos para realização de audiências públicas, uma delas para discutir questões relativas à CeasaMinas e a outra para debater as vaquejadas.

O requerimento relativo à Ceasa é de autoria do presidente da comissão, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). A pauta de discussão inclui as seguintes questões: inserção da CeasaMinas no Programa Nacional de Desestatização (PDN) e, portanto, sua possível privatização; a não renovação do convênio com a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa) na gestão do Mercado Livre do Produtor (MLP) e sua consequente terceirização; a participação dos produtores rurais na gestão do MLP; aquisição e cobrança de caixas plásticas para o uso dos produtos de hortifrutigranjeiros.

O segundo requerimento aprovado é de autoria do deputado Fabiano Tolentino (PPS), vice-presidente da comissão. A audiência pública deverá discutir a prática da vaquejada e demais eventos esportivos equestres em Minas Gerais. O deputado ressalta que a prática passou a ser garantida constitucionalmente com a promulgação da Emenda Constitucional 96, de 2016, pela Mesa do Congresso Nacional.

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