Está pronto para votação no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 3.874/16, que estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os servidores da educação. Nesta terça-feira (27/6/17), a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou parecer favorável ao projeto, na forma original. O relator foi o deputado Thiago Cota (PMDB).

Durante a discussão, o projeto foi muito elogiado pelo deputado João Vítor Xavier (PSDB), assim como pela presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB). O deputado João Vítor Xavier afirmou que há uma “epidemia” de violência contra professores e que sua sogra foi uma das vítimas, chegando a ser ameaçada com uma arma na cabeça, por iniciativa de um aluno.

Em seu relatório, o deputado Thiago Cota citou uma pesquisa da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econônico (OCDE) realizada em 2014, intitulada Pesquisa Internacional sobre Ensino e Aprendizagem. Ela apontou que o Brasil está em primeiro lugar em número de casos de violência contra professores entre 34 países pesquisados.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado André Quintão (PT) e outros, configura violência contra os servidores qualquer ação ou omissão decorrente da relação de sua profissão que lhe cause morte, lesão corporal, dano patrimonial, dano psicológico ou psiquiátrico praticada direta ou indiretamente no exercício do seu trabalho, assim como a ameaça à integridade física ou patrimonial do servidor.

O projeto determina medidas preventivas, criação de equipes de mediação e acompanhamento e sistema de registro eletrônico de ocorrências, entre outras. São relacionadas providências a serem tomadas até três horas após a agressão e até 36 horas depois. Estão previstas medidas para afastar o agressor do convívio com a vítima e licenças para tratamento de saúde se a agressão gerar incapacidade para o trabalho.

Requerimentos – Durante a reunião, foram ainda aprovados quatro requerimentos de autoria do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para realização de audiências públicas. Uma delas é para debater o projeto Iniciação Científica no Ensino Médio, da Secretaria de Estado da Educação. Outra audiência é para debater o aplicativo premiado desenvolvido pelos irmãos Jeiel e Junio Silva Santos para economizar energia e água.

Uma terceira audiência requerida é para debater a formulação de um plano de valorização dos diretores de escola, que não foi contemplado pela Lei 9.532, de 1987, e pela Lei 14.683, de 2003. A outra audiência pública é para debater a oferta de assistência médica e laboratorial, pelo Ipsemg, aos servidores da educação, em especial àqueles lotados na Superintendência Regional de Ensino de Caxambu (Sul de Minas).

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