O aplicativo Na Ponta do Lápis, ferramenta de diagnóstico da educação voltado para gestores e comunidade escolar, deve ser lançado em agosto deste ano. O dispositivo para smartphones é uma das vertentes do Na Ponta do Lápis: A Escola na Formação, o Tribunal na Fiscalização, projeto lançado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A iniciativa foi apresentada na tarde desta terça-feira (13/6/17), em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento da reunião é de autoria da presidente da comissão, deputada Celise Laviola (PMDB).

De acordo com Naila Garcia Mourthé, assessora da Presidência do TCE, por meio do aplicativo Na Ponta do Lápis, o cidadão e os gestores da educação terão a possibilidade de avaliar uma série de quesitos de todas as escolas de um determinado município.

Para se ter uma ideia, o aplicativo permitirá que qualquer usuário tenha acesso a dados sobre a qualidade da merenda escolar ou dos banheiros de uma ou várias escolas públicas de uma cidade, por exemplo. “A ferramenta dará suporte ao gestor quanto à qualidade da educação em determinada área e indicará medidas que ele poderá tomar para sanar os problemas”, afirmou Naila Garcia.

A assessora acrescentou que o projeto Na Ponta do Lápis foi anunciado em março deste ano como forma de o TCE realizar o controle mais apurado da educação pública. O objetivo é facilitar o acompanhamento, pelo órgão e pelas prefeituras, do cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE), em especial quanto à universalização da educação infantil e do ensino médio.

Formação, gestão e fiscalização

Segundo Naila Garcia, o projeto Na Ponta do Lápis se baseia em três pilares: formação, gestão e fiscalização. No que se refere à formação, a assessora explicou que o objetivo maior é qualificar os públicos envolvidos com a temática da educação. Para isso, passarão por treinamentos a equipe do TCE, prefeitos, secretários de educação e comunidade escolar (diretores, professores e outros profissionais das escolas, além de associações de pais e estudantes).

Quanto à fiscalização, estão previstas auditorias operacionais, com foco na qualidade do serviço prestado, muito mais que na quantidade de recursos aplicados, conforme explicou a representante do TCE. Esse trabalho foi realizado em Belo Horizonte, onde foi avaliada a qualidade da educação infantil, e deverá ser ampliado para 24 municípios.

Também estão sendo realizadas auditorias de conformidade, que preveem o diagnóstico de caixas escolares, de aplicação de recursos em merenda e transporte escolar. Naila Garcia destacou que, em 2017, essas atividades chegarão a 60% dos municípios mineiros.

Última vertente do plano, a gestão se fundamenta, além do aplicativo Na Ponta do Lápis, em um sistema que permitirá monitorar o cumprimento das metas dos planos municipais de educação.

TCE pede aprovação do Plano Estadual de Educação

O presidente do TCE, conselheiro Cláudio Couto Terrão, disse que o desafio do projeto Na Ponta do Lápis é muito grande. “Precisamos saber se a educação de qualidade está chegando às pessoas que mais precisam. Lamentavelmente, parece que isso não tem acontecido, haja vista os dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa)”, afirmou.

Cláudio Terrão informou que o projeto acrescenta ferramentas de diagnóstico da situação do ensino, mas não é objetivo do TCE pressionar os gestores municipais. “Tomar a decisão no calor da hora é mais difícil, e esse é o papel do gestor. Cientes disso, queremos estar ao lado dos prefeitos”, disse.

Por fim, o presidente do TCE fez um pedido à comissão no sentido de acelerar a aprovação do Plano Estadual de Educação (Projeto de Lei 2.882/15, que aguarda parecer de 1º turno na Comissão de Educação).

Em resposta, a vice-presidente da comissão, deputada Ione Pinheiro (DEM), informou que a deputada Celise Laviola é a relatora do PL 2.882/15 e que o TCE será chamado para contribuir na elaboração do parecer da comissão.

Entre as metas do Plano Estadual de Educação, estão a erradicação do analfabetismo, a universalização da escola, a superação das desigualdades educacionais, a valorização dos profissionais da educação, a melhoria da qualidade da educação, a gestão democrática, e a aplicação, proporcional ao PIB, de recursos em educação.

Consulte o resultado da reunião.