A intenção da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) de estabelecer uma parceria público-privada (PPP) para a exploração das águas minerais de Caxambu, Cambuquira e Lambari, no Sul de Minas, tem gerado polêmica entre os moradores dos municípios afetados.

De um lado, ambientalistas e representantes da sociedade civil temem a ação predatória de empresas interessadas somente no lucro. O governo, por sua vez, alega que a contratação de um sócio privado é essencial para viabilizar o negócio.

O assunto pautou audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (13/6/17), a pedido do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). A importância da discussão pode ser medida pela presença de todos os vereadores de Caxambu na reunião, que também foram acompanhados por representantes das demais câmaras municipais.

A principal preocupação da população é de que seja seguido o modelo de exploração comercial de São Lourenço. Entidades conservacionistas alegam que a superexploração dos aquíferos por parte da Nestlé, que assumiu as atividades em 1994, teria secado algumas fontes e provocado outros prejuízos ambientais.

Os deputados Antonio Carlos Arantes e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) compartilham essa preocupação. “A proposta do governo é indecente. O governador quer passar para a iniciativa privada toda essa riqueza”, salientou Arantes.

Dalmo Ribeiro Silva sugeriu inclusive a suspensão do edital de licitação, para que o Executivo possa explicar todas as dúvidas geradas pela minuta (proposta) de contrato divulgada pela Codemig, que pretende estabelecer uma PPP por 15 anos, prorrogável por igual período.

Ao abordarem a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, os deputados Roberto Andrade (PSB), Coronel Piccinini (PSB), Braulio Braz (PTB) e Duarte Bechir (PSD) destacaram a qualidade diferenciada das águas da região e o seu potencial para alavancar o desenvolvimento dos municípios.

Codemig garante que não haverá privatização

A representante da Codemig, Denise Brum, rechaçou, porém, qualquer comparação com a situação de São Lourenço. Ela explicou que, com a PPP, os ativos públicos continuam sob propriedade da empresa – o governo recebe uma compensação financeira pela exploração dos recursos, autorizada por tempo determinado.

Ela também fez questão de ressaltar que o desenvolvimento sustentável é uma prioridade do Executivo, que só vai permitir a exploração do volume de água autorizado pelos órgãos competentes. Esse cálculo é feito após a análise das condições do lençol freático.

Respondendo a sugestão de vereadores de que fosse criada uma empresa pública para administrar a exploração das estâncias hidrominerais, Denise esclareceu que as normas específicas para licitações e contratos para esse tipo de empresa inviabilizariam a sua competitividade.

Concessão do Parque das Águas de Caxambu pode ser prorrogada

Outra preocupação das lideranças de Caxambu está relacionada à concessão do Parque das Águas do município, que se encerra neste mês. Administrado pela própria prefeitura desde 1989, o parque voltará a ser gerido pela Codemig. Como a mudança administrativa seria no mês de julho, período que concentra mais turistas na região, os moradores temem o impacto para os visitantes.

Além disso, há o medo de que a empresa vencedora do processo de licitação também assuma o espaço, como já ocorre em São Lourenço.

A representante da Codemig informou que será negociada a possibilidade de ser prorrogada em 90 dias a concessão à prefeitura. O governo atualmente estuda a melhor forma de gestão do parque, em função das suas deficiências estruturais, que exigem grandes aportes financeiros.

O prefeito de Caxambu, Diogo Curi, e ambientalistas presentes ressaltaram que o parque deve integrar um trabalho conjunto, que envolva um circuito organizado para que os turistas transitem pela região, com uma gestão compartilhada com o município e a sociedade.

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