A prorrogação de contratos de agentes penitenciários e socioeducativos no Estado foi solicitada por representantes da categoria nesta terça-feira (6/6/17). Diversos desses profissionais se reuniram no Espaço Democrático José Aparecido de Oliveira da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e um grupo foi recebido pelo presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB), no Salão Nobre.

Segundo o presidente da União Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Unimasp-MG), Ronan Rodrigues da Silva, mais de 600 agentes tiveram seus contratos encerrados só neste ano e outros devem ser demitidos, se nada for feito.

"O Estado não está nomeando os que passaram no concurso de 2013. Ainda que eles fossem chamados e considerando também os agentes contratados, a defasagem é de mais de 2 mil profissionais”, relatou o presidente da Unimasp-MG.

Ronan Rodrigues destacou a importância da prorrogação dos contratos pelo menos até a realização de outro concurso, que, em sua opinião, deveria conter prova de títulos para considerar a formação dos profissionais. Ele também enfatizou que a população carcerária de Minas já superou 70 mil pessoas e que as cadeias estão superlotadas, o que reforça a necessidade do trabalho desses agentes.

Outra demanda do presidente da Unimasp-MG é a celeridade na apreciação do Projeto de Lei (PL) 4.249/17, de autoria do deputado Cristiano Silveira (PT). A matéria altera a Lei 18.185, de 2009, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

O objetivo é incluir a situação de calamidade financeira entre as exceções que podem motivar a contratação de profissionais para que não haja precarização do serviço.

Insegurança - Agente penitenciário de Vespasiano (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Wellington Soares contou que trabalha há 12 anos no sistema de defesa social. “Vivemos inseguros com a possibilidade de os contratos não serem renovados. Faço um apelo, em nome de 13 mil contratados do Estado, pela prorrogação desses contratos”, disse.

Os representantes da categoria presentes pediram que o presidente da ALMG busque uma solução para o problema junto ao Governo do Estado.

Presidente manifesta apoio à causa

O deputado Adalclever Lopes se comprometeu a discutir as demandas dos agentes com o governador Fernando Pimentel (PT) em reunião agendada para esta terça-feira (6). Ele salientou que a realização de um novo concurso público fica impossibilitada pela situação financeira do Estado.

Em sua opinião, é preciso legislar para acabar com o problema dos vencimentos dos contratos. Uma maneira, segundo o parlamentar, é não estabelecer prazos. “Atualmente, temos uma situação emergencial, não só em relação aos detentos, mas também aos agentes penitenciários e socioeducativos. Quando tiramos o trabalho de uma pessoa, tiramos seu sustento e dignidade”, comentou.

Luta - O deputado Sargento Rodrigues (PDT) destacou a importância do trabalho dos agentes e manifestou apoio às demandas. “Há profissionais com 25 anos de dedicação. A questão da prorrogação dos contratos é uma luta da categoria. Antes, os contratos venciam a cada seis meses; depois, passou a ser de três em três anos”, disse.

Ele também ressaltou que os trabalhadores já passaram por muitos cursos de qualificação e aprimoramento. Por fim, enfatizou que há necessidade tanto dos concursados quanto dos contratados, se considerada a demanda da área. 

Também foi solidário com as reivindicações o deputado João Leite (PSDB). Para ele, a ALMG tem papel relevante na estruturação do sistema penitenciário do Estado e deve continuar a exercer essa função. “No passado, a Polícia Militar fazia a guarda das cadeias e não estava nas ruas. Os agentes desobrigaram as polícias desse trabalho, o que foi fundamental”, acrescentou.

Violência – O jornalista Carlos Viana, presente à reunião, destacou dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), na última segunda-feira (5), sobre a violência no País. “A pesquisa revela que houve cerca de 60 mil homicídios em 2015. Desses, a maior parte é de jovens e negros. Isso mostra a falência da segurança pública no Brasil”, comentou.

Carlos Viana afirmou que é preciso mudar o caminho a ser trilhado e que o trabalho dos agentes é essencial para a área.