Dos seis viadutos a serem construídos pela Ferrovia Centro Atlântica (FCA) em passagens de nível sobre os 37 km de linha férrea que cortam o município de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), nenhum está previsto para o Centro da cidade. A informação foi divulgada nesta terça-feira (6/6/17) em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião, que atendeu a requerimento do deputado Ivair Nogueira (PMDB), ex-prefeito de Betim, foi para discutir a compensação prevista na Resolução 4.131, de 2013, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que prevê indenização, na forma de obras, pelas concessionárias da malha ferroviária em virtude da devolução ao governo federal de trechos não operacionais por serem pouco rentáveis.

No caso da FCA em Betim, as obras são avaliadas em R$ 130 milhões, na tentativa de diminuir um antigo problema de mobilidade urbana e de segurança. Além dos frequentes acidentes com pedestres e veículos, os moradores sofrem com a interrupção do tráfego várias vezes ao dia, toda vez que as composições férreas passam por uma das 21 passagens de nível do município.

A confirmação de que no relatório técnico Solução Integrada de Betim, encaminhado à ANTT, não contém a previsão de nenhuma obra de maior envergadura na região central foi dada pelos representantes da Valor da Logística Integrada (VLI), empresa controladora da FCA, a um dos questionamentos do deputado Ivair Nogueira.

Estão previstas transposições, seja por meio de viadutos ou pela elevação da linha férrea, em seis trechos (Vianópolis, Chácara, Betim Industrial, PTB, Alterosas e Laranjeiras), que foram enumerados pelo engenheiro de Projeto da VLI, Alessandro Sousa.

Segundo Alessando, os estudos técnicos apontaram soluções específicas para cada passagem de nível. “Por enquanto são soluções em nível conceitual, sem um projeto executivo, que foram submetidas à apreciação da ANTT”, explicou. A resolução determina que as intervenções sejam submetidas à aprovação técnica e orçamentária da ANTT.

Negociação - O engenheiro pontuou que a VLI tem mantido contato permanente com a Prefeitura de Betim, para agilizar a execução das obras, e que a empresa tem conhecimento de que, em março último, foi enviado ofício do Executivo municipal à ANTT solicitando uma intervenção de maior porte na região central.

“Não previmos a transposição ali. Um viaduto seria uma obra com grande impacto negativo na região, com alto custo de desapropriações de imóveis comerciais. Uma trincheira também apresenta problema de drenagem e limitação do tipo de veículo que circularia”, justificou Alessandro Sousa.

O leito do Rio Betim está a algumas dezenas de metros da passagem de nível, o que representaria um risco de segurança. “Previmos outros tipos de investimento no local, com a melhoria da sinalização ativa e uma via de passagem inferior para pedestres”, completou o engenheiro.

Deputado cobra intervenção radical e lembra carência do metrô

O deputado Ivair Nogueira, apesar de ressaltar a importância das obras, classificou como “tímida” a solução proposta para a passagem de nível no Centro de Betim. “Apesar de respeitar os critérios técnicos, acho que a população espera algo mais. É importante também informar sobre o cronograma físico-financeiro das obras”, afirmou.

O parlamentar ainda ponderou que, apesar de a palavra final ser da ANTT, é a prefeitura local que deve estabelecer as prioridades. Ele anunciou que vai solicitar uma visita da comissão para vistoriar a situação de todas as passagens de nível de Betim.

Ele ainda lamentou que esteja fora dessa discussão de compensação pelas concessionárias o transporte ferroviário de passageiros, já que até hoje os moradores de Betim sentem saudades do antigo trem de subúrbio e já se cansaram das promessas de extensão do metrô.

Prefeitura - Apesar de elogiar o relacionamento com a FCA, a presidente da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transportes e Trânsito de Betim, Marinésia Dias da Costa Makatsuru, confirmou que a prefeitura encaminhou nova proposta à ANTT. "Não é fácil gerenciar a mobilidade em um cenário de dificuldades financeiras", avaliou.

O superintendente da ANTT, Alexandre Porto Mendes de Souza, elogiou a Resolução 4.131. “O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) calculou a indenização pelos trechos ferroviários abandonados e, em vez de recolher esse dinheiro, convertemos em obras. Foi um grande passo usar de criatividade, sempre dentro da legalidade, para enfrentar os problemas dos municípios”, apontou.

Críticas – A validade da resolução é contestada pela ONG Trem. Segundo um de seus membros, André Tenuta, ela legaliza o desaparecimento de 782 km sucateados pela FCA. Na avaliação dele, a empresa quer se ver livre de 4.562 dos mais de 8 mil km de trilhos que recebeu em concessão, sendo que outros 2 mil também já estão intransitáveis por falta de manutenção.

“A empresa só quer operar nas linhas que vão para os portos. Vamos trocar algumas obras pelo massacre do patrimônio público? E vão compensar investindo no próprio negócio?”, contestou.

Consulte o resultado da reunião.