Com o objetivo de atuar no fortalecimento das políticas públicas direcionadas às pessoas com transtorno do espectro do autismo (TEA), a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (10/5/17), requerimentos para a realização de duas visitas.

A comissão pretende ir ao secretário de Estado de Saúde, Sávio Souza Cruz, para entregar o relatório de audiência pública, realizada no último dia 26 de abril, e propor um cronograma de efetivação da política pública voltada às pessoas com TEA. A visita deverá contar com a presença dos participantes da audiência.

Na segunda visita, os deputados vão ao Hospital Infantil João Paulo II, em Belo Horizonte, para promover o fortalecimento do Centro de Referência ao Autismo. As duas visitas foram solicitadas pelo deputado Antônio Jorge (PPS).

Judicialização – Também foi aprovado requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para realização de audiência pública que irá debater o processo de judicialização para fornecimento de medicamentos pelo Estado.

Outra audiência aprovada, solicitada pelo deputado Fred Costa (PEN), irá debater o descredenciamento do Hospital Nossa Senhora das Graças, de Sete Lagoas (Região Central do Estado), do Sistema Único de Saúde (SUS).

Unificação - Por fim, foi aprovada a realização de audiência pública para debater a necessidade de unificação do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e do Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvale). A comissão definiu que, antes da audiência, será feito um pedido de informações sobre o assunto para a Secretaria de Estado de Saúde.

O requerimento da audiência foi apresentado pelos deputados Bonifácio Mourão (PSDB), Antônio Jorge, Gustavo Corrêa (DEM), Gustavo Valadares (PSDB) e João Magalhães (PMDB); e pela deputada Celise Laviola ((PMDB).

Consulte o reusltado da reunião.