Fundos I
O deputado Gustavo Corrêa (DEM) desafiou o governador Fernando Pimentel a adquirir a primeira cota do fundo de financiamento imobiliário, proposto no Projeto de Lei (PL) 4.135/17, de autoria do Executivo. “Se o negócio é bom, tem que ser para todo mundo”, provocou, ao criticar a proposição. Na opinião do deputado, o fundo proposto pelo governador não vai ajudar em nada o Estado. Segundo ele, o imóvel que abriga a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Passos (Sul de Minas) pode ser usado pelo governo como garantia para financiamento. Gustavo Corrêa também criticou a declaração do governador de que Minas Gerais saiu vitoriosa com a decisão do Supremo Tribunal Federal de que pode ser processado sem que a Assembleia seja ouvida. A decisão foi em resposta a uma ação movida pelo partido do deputado. O parlamentar ironizou a atitude de Pimentel, dizendo que ele lutou por mais de dois anos para deixar o julgamento a cargo da ALMG.

Decreto
Antônio Jorge (PPS) rechaçou o Decreto 47.182, publicado nesta terça-feira (9/5/17) no Diário Oficial de Minas Gerais, que cria o Comando de Aviação do Estado (Comave) da Polícia Militar, responsável pela gestão centralizada das aeronaves das secretarias e dos órgãos autônomos do Poder Executivo. A norma transfere para o Comave aeronaves, veículos e profissionais de outros órgãos. De acordo com Antônio Jorge, serão transferidos pilotos e um helicóptero do Batalhão de Operações Aéreas (BOA), adquirido com recursos do fundo estadual de saúde, para resgate de vítimas de catástrofes e transporte de órgãos para doação. Ele explica que os profissionais foram treinados, até fora do Brasil, especificamente para o serviço de resgate que, em sua opinião, difere muito do trabalho de combate ao crime da PM. Também criticou a decisão unilateral, sem que fosse ouvida a população. Os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) endossaram as críticas.

Colônias de hansenianos I
Dirigindo-se aos hansenianos, presentes nas galerias, o deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) afirmou que a Comissão de Direitos Humanos pode tentar equacionar a situação dos moradores das colônias. Ele destacou audiências na ALMG que trataram de problemas nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs) e em 26 hospitais filantrópicos. Em sua opinião, essas questões só serão resolvidas com obtenção de mais recursos pelo Estado, que poderão vir do acerto de contas com a União e com a aprovação dos projetos que criam fundos estaduais. Por fim, Geraldo Pimenta criticou a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, citando o prefeito de Betim, Vitório Medioli. “A Lava Jato é uma intervenção cirúrgica, que tem um limite para ser eficiente. Se o paciente for mantido aberto, pode sucumbir”, defendeu. Em aparte, o deputado Cabo Júlio (PMDB) se posicionou contrário ao decreto baixado pelo governador que transfere aeronaves do Corpo de Bombeiros para a Polícia Militar.

Fundos II
O deputado João Leite questionou a rapidez de tramitação do PL 4.135/17, do governador, que trata da criação de fundos de incentivo e investimento. A matéria perdeu prazo de análise na Comissão de Constituição e Justiça e será remetido às comissões seguintes. Segundo ele, Fernando Pimentel quer vender a Praça da Liberdade e seus prédios. Sobre os hansenianos, ele sugeriu emenda à Constituição para equiparar os hansenianos às comunidades tradicionais. Em aparte, Sargento Rodrigues pediu a Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que presidia a reunião, autorização para o pessoal das colônias entrar com faixas nas galerias, o que foi atendido. Em outro aparte, Dirceu Ribeiro (PHS) disse estar lutando para que sejam entregues terrenos a colonos de Ubá (Zona da Mata). Em outro aparte, Sargento Rodrigues leu mensagem de bombeiro criticando o decreto sobre as aeronaves e anunciou que estava protocolando projeto de resolução para sustar os efeitos da medida.

Colônias de hansenianos II
Denúncias de moradores de colônias de hansenianos no Estado foram ressaltadas pelo deputado Sargento Rodrigues. Ele classificou de crueldade ações de despejo que estariam sendo promovidas pelo governo estadual. Destacou o caso de Maria de Fátima Moreira Terra, de 65 anos, que mora há 27 anos na colônia de Três Corações (Sul de Minas). Segundo o deputado, Fátima sempre se dedicou a cuidar de um casal de idosos hansenianos, sem carteira assinada, e agora pode ser despejada. “Não vamos deixar que sejam abandonados por esse governo corrupto”, disse ele aos moradores que acompanhavam a reunião da galeria. Sargento Rodrigues leu uma proposta de Projeto de Resolução (PRE) protocolada pelo Bloco Verdade e Coerência, para tornar sem efeito o Decreto 47.182, que transfere para o Comave da Polícia Militar a estrutura do serviço aeromédico atualmente a cargo do Corpo de Bombeiros.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.