Recursos federais insuficientes, Tesouro Estadual que não cumpre o mínimo constitucional no repasse para a saúde e políticas governamentais sem continuidade foram os principais gargalos das unidades de saúde no Estado apontados pela presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), Kátia de Oliveira Rocha.

Kátia Rocha foi uma das convidadas da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4/5/17) pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo da reunião era debater a precariedade dos 26 hospitais mineiros que correm o risco de terem as atividades paralisadas por intervenção ética do Conselho Regional de Medicina (CRM-MG).

A interdição será a última opção, segundo o presidente do CRM-MG, Fábio Augusto Guerra. "Apesar de ser uma medida legal normatizada, essa será a última ação do conselho e só será tomada se realmente chegarmos a um ponto em que a atividade profissional e a assistência à população estejam em total risco", explicou.

Fábio relatou, entretanto, que uma das 26 unidades listadas já está com indicativo de interdição. Ele acrescentou que o número de denúncias tem aumentado e a instituição tem feito fiscalizações constantes.

Kátia Rocha destacou que a federação já possui a autorização dos filiados para tomar medidas judiciais e está reunindo provas para embasar um eventual processo. Ela frisou, ainda, que o Executivo estadual se comprometeu a repassar os recursos devidos até o dia 31 de março deste ano, o que não foi cumprido. "Precisamos com urgência de um cronograma de reembolso", salientou.

Ação - O procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Helder Magno da Silva, lembrou uma ação civil pública proposta em 2015 para questionar a omissão do governo estadual no repasse constitucional obrigatório. "A ação está em andamento e ainda não conseguimos que o Judiciário pedisse a recomposição", explicou.

A necessidade de tomar medidas urgentes foi destacada pelo presidente da Comissão de Direito Sanitário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Tadahiro Tsubouchi. "Está nas mãos dessa Casa Legislativa a reprovação das contas quando não há aplicação do mínimo da saúde, mas essas contas nunca foram reprovadas", criticou.

O deputado Carlos Pimenta (PDT), autor do requerimento que deu origem à reunião e presidente da comissão, falou que a aprovação das contas é responsabilidade do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas que a ALMG trabalhará ainda mais próxima do órgão nesse ponto.

Secretaria de Saúde reconhece dificuldades

Representantes de vários hospitais do Estado relataram problemas financeiros das unidades. Muitos deles disseram que reduziram os atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e alguns tiveram que dispensar funcionários para continuarem funcionando.

O diretor de Assistência da Santa Casa de Belo Horizonte, Guilhermo Riccio, afirmou que a unidade funciona com pouco mais de 60% da sua capacidade por causa desse cenário financeiro. "Não vamos chegar ao ponto de não ter comida ou remédios para fornecer aos pacientes. Não vamos porque vamos fechar antes, não ofereceremos tratamento médico sem responsabilidade", afirmou.

A diretora de Políticas e Gestão Hospitalar da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Juliana Colen, afirmou que o Executivo será parceiro das entidades na busca de soluções. Segundo ela, o Estado vive uma situação de “calamidade financeira” e, por isso, o repasse tem sido feito de forma irregular.

"Sabemos que isso tem prejudicado nossos prestadores de serviço e quero ressaltar que estaremos juntos para buscarmos soluções", esclareceu Juliana.

Deputados sugerem soluções

O deputado Antônio Jorge (PPS) listou dois eixos de trabalho para tentar resolver o problema. O primeiro é melhorar questões estruturais relativas ao subfinanciamento do SUS, o que, para ele, deve piorar no próximo ano, quando o teto de gastos públicos imposto pelo governo federal entra em vigor. O outro eixo é cobrar do Executivo estadual os compromissos que foram assumidos, através da judicialização.

O deputado Carlos Pimenta, por sua vez, defendeu que os recursos da saúde formassem um caixa separado, para garantir que os investimentos cheguem às pontas do sistema. Já Doutor Jean Freire (PT) sugeriu criar um grupo de trabalho propositivo e com uma agenda para a resolução das questões.

Para Doutor Jean Freire, também é necessário fazer reunião com secretários de Estado para tratar diretamente dos pontos mais sensíveis. Nesse sentido, a comissão aprovou requerimento de reunião com os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, de Saúde e de Fazenda.

Crise - Geraldo Pimenta (PCdoB) afirmou que o atual governo estadual tem desenvolvido ações para ouvir os anseios de prefeitos, vereadores e sociedade civil. Para ele, é necessário que as demandas da saúde cheguem ao Executivo e sejam priorizadas.

Ele salientou, ainda, que vários países no mundo têm enfrentado desafios na saúde. "Brasil gasta pouco com a saúde e, com as reformas que tem sido propostas, a situação pode se agravar". O parlamentar sugeriu ousar com medidas como taxação de grandes fortunas, recriação de fontes de financiamento e acerto de contas entre os entes federados.

Consulte o resultado da reunião.