Críticas à partidarização e à disputa política, bem como à falta de convergência de políticas públicas nos diversos setores do Estado e à carência de recursos e de critérios claros e definidos para a assistência às comunidades terapêuticas, marcaram a audiência pública da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta quarta-feira (3/5/17).

Destinada a debater o Programa Minas Acolhe, a reunião teve como principal convidada a subsecretária de Políticas sobre Drogas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Patrícia Magalhães Rocha, que ouviu as reivindicações, queixas e sugestões de coordenadores e representantes de comunidades terapêuticas.

Há menos de seis meses à frente da subsecretaria, mas com experiência também no governo anterior, Patrícia explicou que o Minas Acolhe ainda está em fase de elaboração, com perspectiva de ser implementado até o final do ano.

A montagem do programa foi acompanhada por um edital, de forma a ampliar o número de entidades conveniadas. Anteriormente, disse, apenas 22 comunidades eram atendidas; com o edital, esse número sobe a mais de 50, sendo 30 para atendimento, 12 para prevenção e 12 para reinserção.

Orçamento reduzido - Contudo, admitiu Patrícia, o orçamento para o atendimento das comunidades terapêuticas é muito baixo, tendo caído de R$ 14 milhões na administração anterior para R$ 11 milhões, já contabilizados R$ 2 milhões de emendas parlamentares.

Segundo ela, além de ampliar o número de comunidades atendidas, o programa em elaboração estende o foco para além do atendimento, fundamentando-se em três eixos: acolhimento, prevenção e reinserção social.

Ao ser questionada sobre o atraso nos repasses de recursos por parte do governo estadual para as entidades, a subsecretária afirmou que, ao assumir, várias delas já estavam sofrendo com o atraso no pagamento. Entre os críticos ao trabalho de Patrícia estava o ex-subsecretário e atual chefe de gabinete do deputado Léo Portela (PRB), Thiago Miller Lima Batista.

Jonathan Martins, representante da comunidade Terapêutica Adequar, de Betim (RMBH), confirmou que várias entidades estavam sem receber pagamento antes mesmo da posse de Patrícia e considerou um grande avanço mais do que dobrar o número de entidades atendidas e dar oportunidade a outras.

Ele lamentou, porém, que o atual governo tenha fechado as portas das empresas privadas que ajudavam as entidades. Segundo Jonathan, o edital contém vários pontos de interrogação que precisam ser esclarecidos.

Edital - Já o coordenador da comunidade terapêutica da Associação Missão Maria de Nazaré, Matheus Henrique Dias, afirmou que, antes, eram sempre as mesmas comunidades atendidas. Ele diz temer que, agora, apesar do edital, continue tudo igual. Defendeu, por isso, a elaboração de leis que assegurem políticas de Estado e não de governo, com transparências e critérios objetivos.

Parlamentares criticam falta de convergência e de recursos

A falta de convergência de políticas públicas entre os diversos setores do Estado, como saúde, defesa, segurança pública e assistência social, foi uma das principais críticas do deputado Antônio Jorge (PPS), que conduziu a reunião. Presidente da comissão, ele subscreveu requerimento do deputado Léo Portela, também assinado pelo deputado Dilzon Melo (PTB), para a realização da audiência.

Segundo Antônio Jorge, essa deficiência já se manifestava no governo anterior, quando foi titular da pasta de Saúde, e permanece no atual governo. Para ele, essa distorção precisa ser corrigida. Antônio Jorge defendeu também a liberação de mais recursos para o setor, afirmando que não se faz política pública apenas com boa vontade.

“Existem coisas que a sociedade faz muito melhor que os governos. É o caso das comunidades terapêuticas, formadas por pessoas emocionalmente envolvidas. Financiar a sociedade civil não é favor. O terceiro setor tem que responder a balizas legais, éticas, mas deve sim ser financiado pelos governos”, afirmou.

O deputado Dilzon Melo louvou a iniciativa de elaboração do edital por parte da subsecretária, mas criticou o baixo orçamento, salientando que com verbas tão reduzidas não será possível atender à demanda. “As comunidades terapêuticas não são reconhecidas nem valorizadas por nenhum governo”, lamentou.

Sem dinheiro - O deputado Carlos Pimenta (PDT) também criticou a falta de recursos financeiros, que, segundo ele, atinge também setores como saúde e cultura, conforme teria ficado demonstrado, pela manhã, em audiência pública da Comissão de Saúde, da qual é o presidente.

Impossibilitado de comparecer à reunião, devido a compromissos partidários em Brasília (DF), o deputado Léo Portela telefonou para o presidente da comissão, desculpando-se de viva voz com os participantes e desejando que o debate dê resultados concretos e positivos.

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