Oradores - Reunião Ordinária de Plenário de 25/4/17
Deputados repercutem greve geral nesta sexta (28), reformas trabalhista e previdenciária e reajuste no Judiciário.
25/04/2017 - 16:55Greve geral I
A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta sexta-feira (28) levou o deputado Rogério Correia (PT) à tribuna. Para o parlamentar, nenhuma greve teve a amplitude que essa terá, em função da “insatisfação generalizada” da população diante das reformas propostas pelo governo federal. “A pauta é a da retirada de direitos. A receita para a crise é arrochar os trabalhadores”, criticou. Ele citou direitos que seriam cortados com a reforma da Previdência e afirmou que a reforma trabalhista entra na pauta do Congresso nesta quarta (26), “com mais maldades”, como a prevalência no negociado sobre o legislado. Aos servidores do Judiciário presentes nas galerias do Plenário, Rogério Correia afirmou que o Projeto de Lei 3.840/16, que cria a data base da categoria, entrará na pauta após a votação dos vetos na faixa constitucional. Em aparte, Cristiano Silveira (PT) lembrou que a retirada de direitos por meio das reformas e também da terceirização e do congelamento de gastos públicos atende ao mercado financeiro.
Judiciário
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) saudou servidores do Poder Judiciário nas galerias do Plenário e culpou o governador e sua base na ALMG pelo fato de o projeto da data-base da categoria ainda não ter sido votado. “A maior esculhambação do Estado está sentada na cadeira de governador, já denunciado por crimes em cinco inquéritos”, afirmou. Como contraponto, o parlamentar criticou os gastos do Executivo nos últimos dois anos com uma empresa de táxi-aéreo: R$ 850 mil, em 2015, e R$ 1,74 milhão em 2016, contra R$ 138 mil no último ano do governo anterior. Por fim, Sargento Rodrigues citou reportagem do jornal Estado de Minas do último dia 22 de abril que denuncia a falta de repasses pelo Executivo de dinheiro para merenda de 1.713 escolas estaduais. Em aparte, Gustavo Valadares (PSDB) lembrou as manobras da base do governador, ao final do ano passado, para adiar a votação do projeto de data-base dos servidores do Judiciário.
Fundos
O Projeto de Lei 4.135/17, que trata da criação de fundos, voltou a ser criticado pelo deputado João Leite (PSDB). “O governador quer entregar o patrimônio de Minas e não sabemos para quem”, afirmou. A motivação, de acordo com o parlamentar, são os “gastos excessivos” do governo. “Onde estão os R$ 5,8 bilhões dos depósitos judiciais? E o R$ 1,8 bilhão da venda da folha de pagamento do Estado?”, questionou. Segundo João Leite, há 10 mil alvarás do Tribunal de Justiça sem recursos para pagamento. Ele reiterou que o projeto do Judicário foi retirado da pauta pelo governo, que há dois anos também não paga a data-base da Defesa Social. Em aparte, Arlen Santiago (PTB) questionou se as escolas estaduais estão na lista de imóveis que constituirão o fundo. João Vítor Xavier (PSDB) citou aumento da violência em Caeté (RMBH) e pediu providências. Já Léo Portela (PRB) acusou o governo de “desmantelar” a política anti-drogas e as comunidades terapêuticas.
Greve geral II
O deputado André Quintão (PT) alertou para a importância da mobilização nesta semana decisiva, em que direitos históricos do trabalhador podem ser anulados. “O Brasil vive um momento absolutamente critico”, alertou, ao citar as propostas de reforma previdenciária e trabalhista que se somariam à aprovação, no ano passado, do congelamento de gastos por 20 anos e, mais recentemente, da terceirização no mercado de trabalho. “Vão rasgar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, definiu. “Decisões tão importantes não podem ser tomadas neste ambiente de barganha”, criticou, ao questionar a legitimidade de um Congresso Nacional e de um governo federal envoltos em denúncias de corrupção. Ele conclamou a todos para que se unam à greve geral marcada para esta sexta (28).