A importância do diagnóstico precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) foi defendida por convidados em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na manhã desta segunda-feira (24/4/17).

Pessoas com autismo participaram da audiência e fizeram relatos das dificuldades vividas antes e após o diagnóstico e de como o conhecimento do transtorno ajuda no seu desenvolvimento pessoal.

O estudante Victor Mendonça, que tem TEA, explicou que o traço do autismo já estava presente na família. Segundo ele, a avó, por exemplo, não teve oportunidade de desenvolver todas as suas capacidades.

Ele afirmou que o diagnóstico ajuda o autista a ter acesso aos tratamentos necessários, melhorando a sua qualidade de vida. Victor Mendonça considera ser necessário dar condições para que o autista possa mostrar e desenvolver todas as suas habilidades. 

A jornalista Selma Sueli Silva, mãe de Victor Mendonça, explicou que o filho já tinha 11 anos quando recebeu o diagnóstico. Ela falou sobre os julgamentos sofridos antes da confirmação do transtorno. “Mais informação e menos preconceito. Não devemos ter as pessoas que não sabem sobre o autismo como inimigas: temos que informá-las”, defendeu.

Consciência do diagnóstico - O representante da Associação da Síndrome de Asperger no Transtorno do Espectro do Autismo, José Savietto Pereira Barbosa, fez um relato sobre seu filho que foi diagnosticado com a síndrome de Aspenger, que faz parte do TEA.

Segundo José Barbosa, o diagnóstico veio quando o filho já estava com 23 anos e foi importante porque agora é possível planejar a vida profissional dele.

O representante da associação acha fundamental que as pessoas que têm o transtorno tenham consciência do seu diagnóstico, pois é um passo importante para trabalhar as necessidades de cada um e buscar o seu desenvolvimento.

Semana da conscientização - O presidente da comissão e um dos autores do requerimento para a reunião, deputado Duarte Bechir (PSD), lembrou que este é o primeiro ano em que é realizada a Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo, comemorada no início deste mês e que foi criada pela Lei 22.419, de 2016.

Duarte Bechir explicou que a ideia é que, a partir do próximo ano, outros eventos sejam realizados, inclusive no interior, para conscientizar a população sobre o autismo e sobre o seu diagnóstico.

Os outros autores do requerimento para a reunião são os deputados Tito Torres (PSDB) e Nozinho (PDT).

Políticas públicas devem buscar a inclusão

A superintendente do Centro de Atendimento e Inclusão Social (Cais), Cristina Abranches Mota Batista, destacou que a inclusão deve ser adotada como princípio de atuação e destacou a importância de ações e políticas públicas inclusivas, em especial na educação.

Para ela, é fundamental uma mudança profunda na prática das escolas. A superintendente afirmou que muitos professores, escolas e profissionais da área de saúde não querem mudar suas práticas e essa mudança é crucial para garantir uma inclusão verdadeira.

Cristina Abranches acredita que não existe de fato uma política pública voltada para a inclusão. Para ela, as conquistas dependem do gestor público local, pois não há uma política consolidada em Minas Gerais.

Ela reconheceu que existem escolas, empresas e gestores interessados na inclusão, mas é preciso que as leis sejam de fato colocadas em prática.

Articulação - O coordenador especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, Romerito Costa Nascimento, reconheceu a dificuldade enfrentada para trabalhar as políticas públicas intersetorialmente e possibilitar que a inclusão das pessoas com deficiência seja colocada em prática.

Ele avalia que os desafios são justamente trabalhar essa articulação das políticas públicas, possibilitando a capacitação dos profissionais e uma atenção aos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Cobrança - O presidente da Comissão de Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Antônio Claret Oliveira Júnior, e o defensor público Luís Renato Braga Pinheiro falaram sobre a atuação das instituições e defenderam a importância da cobrança feita pelas famílias e pela sociedade para que o poder público desenvolva políticas na área.

Luís Renato Pinheiro também comentou a questão da inclusão escolar. “É fundamental que as escolas entendam que é necessária uma capacitação e uma formação continuada dos professores e dos pedagogos. Mas é preciso dar condições para que as escolas possam colocar em prática essa capacitação”, afirmou.

Consulte o resultado da reunião.