A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar audiência pública para debater, com convidados, as necessidades das unidades de educação especial do Estado quanto à disponibilidade de servidores no seu quadro de pessoal.

Na mesma audiência, pretende, também, debater o fornecimento de merenda escolar a todos os alunos atendidos por essas instituições. Requerimento nesse sentido, assinado pelo presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), foi aprovado em Reunião Ordinária nesta terça-feira (18/4/17).

A comissão aprovou também requerimento propondo uma visita à Associação Mineira de Reabilitação (AMR), em Belo Horizonte, para conhecer as instalações, as condições de funcionamento bem como o trabalho filantrópico desenvolvido pela entidade em favor dos portadores de doença neurológica.

Tratamento diferenciado - Segundo o deputado Duarte Bechir, as instituições voltadas para a educação especial exigem um tratamento diferenciado seja em suas instalações seja em número de funcionários, uma vez que lidam com alunos que demandam uma atenção especial.

Por isso, o parlamentar entende que é necessário rediscutir a legislação que trata do assunto, de forma a garantir maior apoio às unidades especiais e seus alunos.

OAB na luta contra o autismo

Um terceiro requerimento aprovado pela comissão nesta terça-feira propõe voto de congratulações à Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais (OAB-MG), pela criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo.

Presente à reunião que aprovou os três requerimentos, o advogado Ygor Yvens Teixeira, membro da recém-criada comissão de defesa dos autistas, na OAB, foi convidado a participar da mesa e falou sobre a importância de se garantir mais políticas públicas voltadas para o atendimento a autistas. Segundo ele, a comissão da OAB, criada há apenas um mês, já desenvolve um trabalho intenso nesse sentido.

Tanto Ygor como o deputado Duarte Bechir ressaltaram a importância do diagnóstico precoce, que deve ser feito nos 36 primeiros meses de vida, de forma a obter resultados mais eficientes no tratamento do paciente. Para isso, disseram, é fundamental que o poder público invista em capacitação de profissionais especializados. Eles defenderam, também, uma atuação conjunta do poder público com as entidades voltadas para a proteção dos autistas, tanto no âmbito estadual como municipal.

Duarte Bechir também mencionou o trabalho da comissão da ALMG em defesa dos direitos dos autistas e convidou o representante da OAB para a audiência pública que será realizada na próxima segunda-feira, dia 24, para debater o tema.

O deputado Cássio Soares (PSD) cumprimentou o trabalho da comissão parlamentar bem como o empenho da OAB-MG. O deputado Nozinho (PDT) também participou da reunião.

Consulte resultado da reunião.