A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (5/4/17), mais quatro requerimentos de audiência pública para debater a proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso Nacional.

Os requerimentos foram apresentados pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), presidente da comissão, que pretende discutir os impactos da reforma da Previdência na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) e também a retirada dos servidores estaduais e municipais, conforme proposto pelo governo federal.

Para o parlamentar, a retirada dos servidores estaduais e municipais tem o objetivo de conseguir o apoio dessas duas categorias à reforma da Previdência, que mesmo assim ataca os direitos dos trabalhadores, na sua avaliação.

Reforma trabalhista – A comissão também continuará a discutir a reforma trabalhista proposta pelo governo federal. Sobre o tema, foram aprovados dois requerimentos do deputado Celinho do Sinttrocel para realização de audiências. Uma delas é para a realização de reunião na RMBH.

O deputado Celinho do Sinttrocel também teve aprovados requerimentos de audiências para debater as condições de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais e as ações da Fundação Renova para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região Central de Minas), em novembro de 2015.

Por fim, foi aprovado requerimento do deputado Léo Portela (PRB) para debater o Projeto de Lei Federal 5.850/16, em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Consulte o resultado da reunião.