Carne Fraca
O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) criticou a Carne Fraca, operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a venda ilegal de carnes. Segundo ele, 5 mil pontos de processamento do produto no País foram colocados em uma vala comum por causa de erros cometidos por alguns estabelecimentos. O parlamentar ressaltou o impacto da ação da PF no setor, com o recuo do preço da carne e de grãos, justamente em um momento de crise. O deputado elogiou, no entanto, as medidas empreendidas pelo governo federal para a retomada da confiança do mercado internacional na carne brasileira. Antes de encerrar seu pronunciamento, ele apontou a segurança no campo, a legislação ambiental e as taxas cartoriais como outros assuntos que receberão a atenção da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, a qual preside. Em aparte, o deputado Sargento Rodrigues (PDT) criticou a diminuição das verbas para custeio e investimento nas Polícias Militar e Civil.

Genética
O Mais Genética foi o tema abordado pelo deputado Emidinho Madeira (PSB), que registrou sua participação, na última semana, em evento sobre o programa, em Muzambinho (Sul de Minas). O programa é fruto de uma parceria do deputado com a Emater, o Instituto Federal Sul de Minas – Campus Muzambinho, o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e associações de municípios da região. O Mais Genética é voltado para a capacitação de produtores rurais para o uso da inseminação em seus rebanhos, além de dotar prefeituras com equipamentos necessários para esse trabalho. Emidinho Madeira informou que, no encontro, foram entregues a 73 prefeitos da região botijões de sêmen e kits de instrumentação para inseminação. Os participantes também receberam 56 certificados do curso de inseminação. “Esse programa busca melhorar a condição de vida do produtor rural, que é quem mais gera emprego e renda no País”, destacou.

Reforma trabalhista
Destacando o debate sobre a reforma trabalhista promovido pela Assembleia na última sexta-feira (24), em parceria com a Câmara dos Deputados, o deputado André Quintão (PT) salientou a necessidade de se envolver a sociedade nas discussões sobre a proposta do governo federal. De acordo com o parlamentar, a reforma, que ele considera nefasta, se ancora na possibilidade de o negociado prevalecer sobre o legislado, o que levaria ao desmonte das leis trabalhistas no País. Alguns pontos que estariam perigosamente abertos a negociação, ainda segundo o deputado, são o aumento da carga horária, o parcelamento das férias e a diminuição da pausa para almoço. Para o parlamentar, também compõe esse processo de desmonte de conquistas sociais a proposição de lei que permite a terceirização das atividades-fim das empresas, que aguarda a sanção do presidente Michel Temer. “A legislação trabalhista está sendo desmontada a toque de caixa”, denunciou André Quintão.

Depósitos judiciais
Tratando da situação dos depósitos judiciais, o deputado Bonifácio Mourão (PSDB) classificou como complicada a situação do Governo de Minas nessa questão. Ele explicou que o Tribunal de Justiça notificou o governo, em 23 de março, solicitando a recomposição dos fundos judiciais no Banco do Brasil. O deputado lembrou que, em 2015, a oposição se colocou contra a aprovação do projeto que permitiu o uso de 70% dos recursos dos depósitos judiciais pelo Executivo. De acordo com a proposição, o fundo judicial, que à época tinha R$ 8 bilhões, só poderia liberar ao governo 70% dos recursos, deixando os 30% restantes (R$ 2,4 bilhões) na conta. Bonifácio Mourão afirmou que não sobrou nada, o que leva a uma situação de total insegurança jurídica. A consequência é, na avaliação do deputado, que a seção Minas Gerais da OAB recebeu 700 notificações de advogados reclamando de alvarás judiciais que, apesar de autorizarem o BB a liberar os recursos, não são cumpridos, com a alegação do banco de que o dinheiro foi retirado pelo governo.

Usiminas
O deputado João Leite (PSDB) abordou a disputa ente os acionistas da Usiminas pelo controle da empresa. Ele relatou que o grupo siderúrgico Ternium manobrou para impor um nome de sua confiança no comando da instituição e no seu conselho de administração, o que levou à destituição de Rômel Erwin de Souza da presidência. João Leite também questionou a legitimidade da Ternium para gerenciar a Usiminas, uma vez que a siderúrgica possui participação acionária em empresas concorrentes, localizadas em outros estados. “Qual é o projeto dela para Minas Gerais?”, indagou o deputado, ao defender que o Governo do Estado se posicione, devido à importância da Usiminas para a arrecadação de impostos. Outro assunto comentado pelo deputado foi a suspensão do pagamento dos depósitos judiciais pelo Banco do Brasil. João Leite responsabilizou o Executivo pela situação e conclamou os cidadãos prejudicados a se mobilizarem contra essa situação.

Contas públicas
O deputado Sargento Rodrigues (PDT) anunciou que foi aprovada, na Comissão de Administração Pública, a convocação do secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, para prestar esclarecimentos. De acordo com o parlamentar, o secretário deverá abordar a situação das receitas e despesas do Estado e explicar porque 157 mil servidores públicos ainda estão com seus salários parcelados. “Existe um verdadeiro 'buraco negro' nas contas do Estado e o secretário, que ganha R$ 62 mil por mês, terá que esclarecer”, afirmou. Para o deputado, o governador Pimentel e sua administração não são sérios, pois não cumprem suas promessas. “Em janeiro de 2015, o governo disse que tinha um déficit de R$ 7 bilhões. Logo depois, foram criadas três secretarias e centenas de cargos comissionados. Um ano depois, foi realizada uma reforma administrativa e, no geral, o Executivo passou a ter mais seis secretarias”, criticou. Em aparte, o deputado João Leite parabenizou Sargento Rodrigues pelo requerimento aprovado.

Consulte os pronunciamentos realizados em Plenário.