Apenas 43 municípios mineiros contam com um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Destes, 39 estão atualmente ativos, ou seja, apenas 4,6% dos 853 municípios mineiros.

Tentar elevar esse percentual, apresentado nesta terça-feira (28/3/17) em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), será umas das prioridades da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência neste ano, de acordo com seu presidente, deputado Duarte Bechir (PSD).

O problema, que emperra a formulação e execução de políticas públicas para esse segmento da população mineira, será tema de uma audiência pública na comissão, cujo requerimento foi aprovado. Assinam o pedido, além do presidente da comissão, os deputados Tito Torres (PSDB) e Nozinho (PDT).

O debate terá como um dos convidados o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conped), Romerito Costa Nascimento, que relatou o problema aos deputados nesta terça (28).

Deficiente visual, Romerito contou que o Executivo está estudando medidas para melhorar a articulação de entidades e lideranças desse segmento no Estado. Uma das medidas deve ser a realização de encontros regionais para capacitar os municípios na formação desses conselhos. Por isso, ele considera importante o apoio da ALMG nessa mobilização.

Autismo - Outro requerimento aprovado pela comissão é de audiência pública sobre as políticas de atenção à pessoa com transtorno do espectro do autismo (TEA). A proposta também é de autoria dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho.

Esta foi uma sugestão do presidente do Instituto Superação e vice-presidente da Associação Brasileira para Ação por Direitos das Pessoas com Autismo (Abraça), Maurício Moreira, também ouvido na reunião desta terça-feira (28).

Maurício Moreira lembrou a realização, na próxima semana, da programação da Semana Estadual de Conscientização sobre os Transtornos do Espectro do Autismo e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), conforme prevê a Lei 22.419, de 2016, que determina que a semana do dia 2 de abril seja anualmente utilizada para a conscientização sobre o problema.

Síndrome de Down também será tema de debates

Outros sete requerimentos foram aprovados pela comissão, sendo quatro para audiências públicas, um para reunião com convidados e outros dois para visitas, todos de autoria dos deputados Duarte Bechir, Tito Torres e Nozinho.

Uma das audiências vai debater a companha "Síndrome de Down tem Diretriz", promovida pelo Movimento Down. Também assina o pedido o deputado Noraldino Júnior (PSC).

Outra audiência pública vai discutir o tema do Dia Mundial da Síndrome de Down, “Minha Voz, Minha Comunidade”. A iniciativa busca permitir que pessoas com síndrome de Down sejam ouvidas, influenciem políticas e ações governamentais e sejam plenamente incluídas em suas comunidades. O deputado Arnaldo Silva (PR) também assina esse pedido.

Outras duas audiências terão como temas a possível violação de direitos da pessoa com deficiência em concurso de agente de segurança socioeducativo realizado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), cujo edital foi lançado em setembro de 2013; e os resultados da parceria entre as diferentes áreas do Executivo com as Associações dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

Já a reunião com convidados deve ter a presença do deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que falará sobre os impactos da pessoa com deficiência da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que tramita no Congresso e dispõe sobre a reforma da previdência.

Visitas – Por fim, a comissão aprovou a realização de visitas à Escola Estadual de Ensino Especial Doutor João Moreira Salles e ao Instituto São Rafael, ambos em Belo Horizonte, para conhecer suas instalações e condições de funcionamento, bem como as intervenções necessárias para melhor atendimento da pessoa com deficiência.

Consulte o resultado da reunião.