Para lembrar os dois anos de criação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove, nesta segunda-feira (27/3/17), às 19 horas, Reunião Especial no Plenário. A homenagem foi solicitada pelo deputado Rogério Correia (PT), 1º-secretário da ALMG.

A pasta foi criada em março de 2015, com o objetivo de promover políticas públicas voltadas para a agricultura familiar, a segurança alimentar e nutricional sustentável e o acesso à terra. Até então, essas ações eram de responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que tinha em sua estrutura uma subsecretaria de agricultura familiar.

A nova secretaria é composta por duas subsecretarias, a de Acesso a Terra e Regularização Fundiária e a de Agricultura Familiar, além de três assessorias institucionais: de mulheres; de juventudes do campo; e de povos e comunidades tradicionais.

Além disso, existem quatro órgãos colegiados - espaços de controle social formados por membros da sociedade civil organizada, a qual pode apresentar sugestões de aprimoramento. São eles:

• Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável;
• Conselho Diretor Pró-Pequi;
• Comissão Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais;
• Colegiado Gestor da Política de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

Realizações - Desde 2015, a pasta gerencia programas no âmbito do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Entre as suas principais realizações, estão a finalização de 3.726 processos de regularização fundiária; a promoção do 1º Festival de Cultura Quilombola de Minas Gerais (Canjerê); e a entrega de kits para a realização de feiras livres da agricultura familiar.

Atualmente o secretário da pasta é o ex-deputado Professor Neivaldo de Lima Virgílio (PT), nomeado em maio de 2016. Na sua avaliação, a criação da secretaria foi de suma importância para o fortalecimento da agricultura familiar em Minas, onde há mais de 400 mil estabelecimentos agrícolas, que respondem por um terço da produção de arroz e café, quase 40% do feijão e 45% do leite.

“Trabalhamos arduamente para que mineiras e mineiros tenham acesso à terra, produzam e consigam comercializar seus produtos, levando alimentos saudáveis e produzidos de forma sustentável às nossas mesas“, ressalta.